Opinião do Eleitor: Política

08/07/2010 - 14h23

Mais uma vez VAZIM se complica e agora vai dizer o que para o povo!

TCM entrega ao TRE lista com gestores que tiveram contas rejeitadas

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Publicado: 06/07/2010 14:01

Fonte www.tcm.ba.gov.br

O Corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, entregou nesta segunda-feira (05/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Sinésio Cabral Filho, a relação com 857 gestores municipais, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2002 e 2008.

O TCM, assim como os demais tribunais de contas, não declara a inelegibilidade de quem teve contas rejeitadas. Essa competência é exclusiva da Justiça Eleitoral.

De Acordo com a Lei das Eleições (9504/97), alterada pela Lei Complementar 135/2010, cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios apresentar ao TRE, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram rejeitadas as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

De Acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

O Interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Na Região Oeste da Bahia alguns gestores tiveram suas contas rejeitadas, mas só podem ser declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Veja relação dos gestores do Oeste.

BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009

ARIVAL MARQUES VIANA

CORIBE 00100-10 18/03/2010

DERVAL BARBOSA DE ARRUDA

COTEGIPE 00663-09 11/12/2009

ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES

MANSIDAO 00291-09 05/11/2009

NEY BORGES DE OLIVEIRA

MORPARA 00404-09 19/11/2009

EUNICIO PEREIRA DE NOVAES

PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009

ROBERTO ALVES MARTINS

REMANSO 00624-09 10/12/2009

JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO

SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado

ARNON PEREIRA LESSA

SAO FELIX DO CORIBE 00845-09 23/12/2009

MOACIR PIMENTA MONTENEGRO

SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009

CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA

SITIO DO MATO 00209-10 18/06/2010

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR

Veja no link abaixo a relação entregue pelo TCM ao TRE. Alguns dos gestores tiveram suas contas rejeitadas mais de uma vez no período.

http://www.tcm.ba.gov.br/docs/rejeicoes.pdf

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