Opinião do Eleitor: Eleições 2010

02/10/2010 - 13h24

Camara tem 40 PEC`s pelo voto facultativo

Voto direito adquirido e porque não facultativo!

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Camara tem 40 PEC`s pelo voto facultativo

Um dos temas recorrentes do periodo eleitoral é a questão do voto obrigatório, A polemica divide opiniões em discussões entre eleitores não é novidade entres os parlamentares da Camara dos Deputados, que ha 15 anos vem acumulando Propostas de emenda constitucional (PEC) com objetivo de tornar o voto facultativo. Atualmente existem 40 propostas, a mais antiga delas. A Pec 190/94 de autoria do ex- deputado Pedro Irujo, ainda aguarda a criação de comissão especia l(primeiro passo para a tramitação), Alem das emendas constitucionais a Camara tambem possui dois projetos de decretos legislativos, dedicados a levar a discussãoa plebiscito. Para o deputado Magela PT (DF) Já temos uma democrácia absolutamente consolidada, temos uma situação de crescimento politico afirmou. Já outro defensor do modelo facultativo é o deputado Antonio Carlos Panuzzio (PSDB SP) acredita que a escolha de votar ou não é representação plena do direito democrático, mas segundo outro do PT Jose Genuino considera a participação eleitoral obrigatória uma relação com o Estado, "O voto facultativo não politiza, não organiza e não fortalece a democrácia, Já o deputado Chico Alencar do (PSOL rj) afirmou que no contexto atual, liberar o voto significa estimular o desinteresse e a desmotivação politica, precisamos de uma cultura politica mais avançada para chegar a esse voto. Hoje em dia o ato de votar serve de intrumento para que as pessoas prestem atenção na politica. Atualmente o codigo eleitoral (lei 4.737/65) Prevê multa de 3 a 10 salários minimos para quem deixa de votar e não justifica em até 30 dias após as eleições. O que vcs acham dessa discussão deem seus comentarios!!!

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