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Olho Nele: Sérgio Petecão

Sérgio Petecão - PMN / AC

Sérgio Petecão

Em 1994, Sérgio Petecão (PMN-AC) foi eleito dep. estadual. Reeleito em 1998 e 2002 ficando 8 anos como pres. da AL do Acre. Em 2006 eleito dep. federal mais votado no Estado. Na Câmara dos Deps, assumiu a Liderança do PMN e destacou-se, como o 1ª Parlamentar acreano em assumir uma liderança partidária na Casa. Foi 1ª Vice-Presidência da Com. da Amazônia. e tbem membro titular da Com. de Constituição e Justiça e membro da CPI da energia elétrica.

08/06/2010 - 17h20

Jornalista: Assessoria de Imprensa

Petecão pede urgência na votação da PEC 300

De acordo com Petecão, o grande empecilho para votação continua no fato do Governo Federal considerar que não é viável incluir o piso salarial na Constituição Federal.

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O deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC) anunciou na segunda-feira (7), que pretende participar do grupo de parlamentares favoráveis à entrada esta semana em Brasília com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a retomada da votação da PEC 300. A proposta, que estabelece piso salarial nacional a PMs e bombeiros, vem se arrastando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em razão das pressões contrárias tanto do Governo Federal quanto da base aliada, sobretudo por se tratar de ano político e matéria que aumenta gastos. A decisão de entrar no STF deverá ser anunciada hoje na capital federal, logo após a reunião dos lideres partidários. “Temos a obrigação de dar uma resposta a toda classe. Afinal, quem trata de nossa segurança merece respeito”, disse o deputado.

Segundo Petecão, a decisão de apelar ao STF surgiu depois de terem sido utilizados todos os meios disponíveis para pressionar os parlamentares a colocar a PEC 300 em votação. A própria Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares chegou a dizer que “os representantes dos policiais estão sendo enganados”. Segundo informações colhidas na Câmara dos Deputados, além dos 321 deputados que apóiam formalmente a PEC 300, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta do dia. Ao todo, seriam mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. A proposta não seria votada por manobras e pressões diretas do Governo Federal. Para Petecão, no entanto, a pressão popular e política vão ser tamanhas, “que nem o Governo com toda sua força vão ser capazes de impedir a votação da matéria”.

O deputado lembrou que a proposta cria o piso salarial provisório a PMS e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais respectivamente. A votação, contudo - garante o deputado - deverá mesmo ser difícil e trabalhosa. É que para que seja concluído o primeiro turno de votação, os deputados terão que analisar quatro destaques que, na realidade, desvirtuaram todo o núcleo da proposta original e não atende as expectativas dos militares. Além disto, após esta fase, a proposta terá de passar por outro turno de votação para, depois, seguir para o Senado. O grupo que pretende entrar no STJ, dentre eles o deputado acreano, para forçar a votação alega, sobretudo, que falta vontade política expressa para colocar a matéria em plenário.

De acordo com Petecão, o grande empecilho para votação continua no fato do Governo Federal considerar que não é viável incluir o piso salarial na Constituição Federal. Neste meio tempo, cresceu muito o descontentamento no meio de PMS e Bombeiros, aliado à sensação da classe estar sendo ludibriada pela base aliada do Governo na Câmara. Diante disto, a liderança do Governo decidiu tratar o tema diretamente com os representantes legais da categoria. Aliás, os líderes de PMs e bombeiros já disseram que não aceitam que a PEC venha a ser seccionada e ainda retirada de pauta arbitrariamente da ordem do dia. Para Petecão, frente a tanta pressão contrária e má-vontade do Governo, “o único remédio seria mesmo o STF para a retomada da votação, cuja vitória já está plenamente garantida em plenário”.