Regional: Câmara dos Deputados

02/12/2011 - 11h35

Fonte: Agência Brasil

TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado distrital Wellington Luiz

A defesa confirmou a irregularidade administrativa devido a um descuido e alegou que elas não deveriam gerar punição tão severa.

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Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por unanimidade, reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que cassou o mandato do deputado distrital Wellington Luiz (PSC), em agosto.

Os ministros entenderam que as irregularidades contábeis encontradas em sua campanha não são suficientes para cancelar o diploma do parlamentar.

Wellington Luiz foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o então candidato declarou gastos com combustíveis que somavam mais de 20% dos gastos totais de campanha, mas não citou os automóveis que foram usados. A defesa confirmou a irregularidade administrativa devido a um descuido e alegou que elas não deveriam gerar punição tão severa.

Para o relator Marcelo Ribeiro, a ausência de todos os detalhes não significa que o político agiu de má-fé. “Cassar o mandato por causa disso, acho demais. Reprovo as contas. Vai ficar com as contas reprovadas, mas cassar o mandato é completamente desproporcional, é ignorar a vontade popular.”, disse Ribeiro, seguido pelos outros ministros.

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