Regional: Cassação

05/07/2011 - 23h21

Fonte: Último Segundo

Tribunal Regional Eleitoral rejeita cassar prefeito que disse ser analfabeto

"Comprei o diploma, sou analfabeto, mas sei trabalhar", disse Jair Vieira (DEM), prefeito de Dom Cavati, em Minas Gerais, em 2010

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Decisão unânime da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), no começo da noite desta terça-feira (05), julgou improcedente ação que pedia a cassação de um prefeito que disse em vídeo ter comprado o diploma escolar, pois, na verdade, era analfabeto. “Comprei o diploma, sou analfabeto, mas sei trabalhar”, disse o prefeito de Dom Cavati, a 270 quilômetros de Belo Horizonte, Jair Vieira (DEM).

“Olha, minha gente, eu sou uma pessoa, comprei um diploma, eles me deram o maior trabalho. Sou analfabeto, mas sei trabalhar”, completou o prefeito na comemoração do aniversário da cidade, em março de 2010. O vídeo com as declarações de Vieira está no YouTube e já teve mais de 20 mil acessos.

Seis juízes eleitorais participaram da sessão que absolveu o prefeito. Santos foi acionado judicialmente por seu adversário na disputa em 2008, Pedro Sobrinho (PT), que, na época, disputava a reeleição.

O advogado de Sobrinho, Mateus Moura, afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual prefeito não foi encontrado para comentar o caso, mas a defesa dele argumenta que tudo não passou de uma brincadeira.

O argumento da corte para manter o prefeito no cargo foi de que, apesar de reprovável a conduta do político em ter falado em discurso que comprou o diploma, o fato não influenciou na disputa eleitoral.

A relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, afirmou que não via motivos no processo para cassar o prefeito. Segundo ela, “se o diploma é falso ou não, teremos que ir à seara criminal para apurar o suposto delito”.

E concluiu que “não existe nessa conduta a potencialidade de se macular o pleito eleitoral”. O desembargador Brandão Teixeira, vice-presidente e corregedor do TRE-MG, ao concordar com a relatora, afirmou : “Esse diploma, verdadeiro ou falso, não influiu no resultado das eleições”.

O atual e o ex-prefeito obtiveram exatamente o mesmo número de votos na eleição de 2006, 1919 votos. Vieira assumiu por ser mais velho, conforme prevê a legislação brasileira.

O atual prefeito tem 75 anos contra 45 anos do ex-prefeito. No ano passado, ação criminal concluiu que o atual prefeito de Dom Cavati é alfabetizado, mas não investigou se o diploma dele era falso ou não.

Recordista de votos, o deputado federal Tiririca (PR) foi investigado por supostamente ser analfabeto. Pela legislação brasileira, quem não sabe ler e escrever não pode disputar cargo eletivo. Tiririca obteve 1,3 milhão de votos e o processo que podia cassar seu mandato por analfabetismo foi arquivado. Entre os documentos exigidos para registro de candidatura em eleição está o diploma escolar.

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