Regional: Eleições 2010

01/09/2010 - 20h11

Fonte: Último Segundo

TRE rejeita contas do PSDB e suspende repasse do Fundo Partidário

Tribunal de Santa Catarina determinou que repasse de cotas ao diretório estadual da legenda seja suspenso por seis meses

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSDB relativas às eleições de 2006. O parecer, divulgado na noite desta terça-feira, dia 31, determina ainda que o repasse das cotas do Fundo Partidário ao diretório estadual da legenda seja suspenso por seis meses e o ressarcimento de R$ 29.328,45 ao Erário. O partido pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as irregularidades apontadas pelo Pleno para tomar a decisão, estão a emissão de recibos eleitorais sem identificação e assinatura dos doadores, impedindo a aferição dos dados integrantes da prestação de contas; não apresentação da documentação que ateste a aplicação dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo comitê financeiro; e ausência de comprovantes referentes às despesas pagas após a eleição.

Segundo o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, que relatou o processo, o recebimento de recursos sem a devida comprovação é uma improbidade grave e, portanto, não comporta relativização.

“De acordo com os ditames legais, não havendo comprovação das despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, além da rejeição das contas, torna-se obrigatória a devolução desses valores ao Erário”, concluiu.

Procurados pela reportagem do iG, os dirigentes do PSDB catarinense não foram encontrados. O diretório estadual do partido é presidido atualmente pelo governador Leonel Pavan. O candidato ao Senado Paulo Bauer responde pela tesouraria.

Emerson Gasperin

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