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Regional: TCU

11/10/2009 - 14h38

Fonte: Nominuto.com

TCU condena ex-prefeito de Tangará (RN)

Giovannu Cesar Pinheiro e Alves e duas empresas foram condenados pela execução parcial de obras de melhorias sanitárias domiciliares no município.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Giovannu Cesar Pinheiro e Alves, ex-prefeito de Tangará em solidariedade com as empresas Britagem Construção e Comércio Ltda. (Britacon) e Terramoto Construções Ltda. pela execução parcial de obras de melhorias sanitárias domiciliares.

A verba foi repassada ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por intermédio do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS). Para a construção de 165 módulos sanitários domiciliares. Inspeção no local constatou que em 37% das obras haviam falhas que comprometiam o seu funcionamento.

Os responsáveis deverão devolver o dinheiro para a Funasa conforme abaixo:

- Giuvannu Cesar Pinheiro e Alves Britacom = R$ 387.033,23

- Giuvannu Cesar Pinheiro e Alves Terramoto Construções = R$ 74.324,77

O ex-prefeito e as duas empresas foram multados individualmente em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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