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Regional: STF

13/05/2010 - 21h26

Fonte: Estadão

Supremo, pela primeira vez, condena deputado

Zé Gerardo, deputado federal do PMDB-CE, foi acusado de envolvimento com irregularidades em construção de açude público

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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 13, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), que foi acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento com irregularidades no processo de construção de um açude público quando era prefeito de Caucaia. Essa é a primeira vez que o STF condena um parlamentar na história democrática recente.

De acordo com a acusação, Gerardo teria aplicado na construção de passagens molhadas recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude. Segundo a decisão do STF, o deputado foi condenado a 2 anos e 2 meses de detenção, convertidos no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

A condenação ocorreu um dia depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter cobrado de Peluso atitudes do tribunal para combater a impunidade.

Ministros como Marco Aurélio e Cesar Peluso votaram por uma pena mais leve, inferior a dois anos, o que levaria à prescrição da pretensão punitiva. Já Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso Mello optaram pela absolvição do parlamentar.

Mariângela Gallucci, da Agência Estado

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