Regional: Segurança

16/07/2008 - 04h33

Fonte: www.movimentovivabrasil.org.br

Recadastramento Nacional de Armas

A Lei 11.706/08 de 20 de junho, recém sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, põe fim a um impasse enfrentado pelos cidadãos que desejavam cumprir a obrigatoriedade de recadastramento de suas armas, imposta pela Lei 10.826/03.

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Pela nova norma, o cidadão pode exercer sem entraves burocráticos seu direito de possuir arma residencial, conquistado no referendo popular de 2005. O recadastramento é a única maneira de mantê-la legalmente.

A Associação Nacional da Indústria e Comércio de Armas e Munições (ANIAM), com apoio do Movimento Viva Brasil, Polícia Federal, Taurus, Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMD) lançaram dia 9, em Brasília, a campanha do Recadastramento Nacional de Armas. De utilidade pública, a campanha pretende informar e esclarecer sobre a obrigatoriedade do recadastramento e as facilidades que a nova Lei 11.706/08 oferece a quem deseja exercer legalmente o direito de possuir uma arma. Compareceram ao evento, representantes da Polícia Federal (PF), dos ministérios da Justiça e da Defesa e parlamentares.

O presidente da ANIAM, Antônio Marcos Moraes Barros recomenda, a todos que possuem uma arma de fogo, "que façam o recadastramento via internet (no site da PF), um processo extremamente facilitado e, vamos dizer, amigável ao proprietário da arma. Poderá também fazer o recadastramento através de uma ampla rede de lojas espalhadas pelo País todo, com imensa capilaridade, com funcionários treinados e preparados para isso".

Para o Prof. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, um dos incentivadores e apoiadores da campanha, essa é a justa chance de todo cidadão que acredita no direito de defesa, tem de reafirmar sua opção, mantendo-se sempre dentro da legalidade, princípio seguido rigorosamente pelo MVB desde seus inícios.

Até o dia 31 de dezembro de 2008 o recadastramento será gratuito, sem burocracia e sem a exigência do teste psicológico e do teste prático. O proprietário de uma arma poderá fazer o recadastramento nas lojas especializadas e registradas no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, mediante a apresentação do RG, comprovante de residência e dos dados da arma. Estas lojas poderão ser facilmente identificadas, porque exibirão o material da campanha. Será possível também fazer o recadastramento pela Internet, através do site da Polícia Federal.

Mais informações nos sites:

http://www.movimentovivabrasil.org.br

http://www.dpf.gov.br


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