Regional: Improbidade administrativa

25/05/2010 - 21h51

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de Belém é um dos acusados de desviar R$ 65,5 milhões do SUS

Caso condenados, eles serão obrigados a devolver R$ 65,5 milhões aos cofres públicos, além de sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade, como perda de função pública, perda de bens

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O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), foi acusado pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) de improbidade na administração de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O ex-prefeito Edmilson Rodrigues, que administrou a cidade entre 1996 e 2004, e cinco ex-secretários de saúde também foram denunciados.

Caso condenados, eles serão obrigados a devolver R$ 65,5 milhões aos cofres públicos, além de sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade, como perda de função pública, perda de bens e valores conquistados ilegalmente e suspensão de direitos políticos por até dez anos.

Segundo o procurador Bruno Soares Valente, autor da denúncia, houve desvio de recursos federais destinados à saúde entre 2004 e 2006. O atraso do repasse de verba a instituições de saúde, a prestação de informações falsas sobre o pagamento da dívida e o descumprimento de decisões judiciais seriam alguns dos crimes cometidos pela prefeitura de Belém.

Duciomar Costa já teve seu mandato cassado em primeira instância em dezembro de 2009. Desde então, o Tribunal de Justiça do Pará ainda não julgou o caso, e o prefeito se mantém no cargo por meio de liminar. O motivo de sua cassação seria o uso de dinheiro público para promoção pessoal e a criação de um programa assistencialista em ano eleitoral

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