Regional: Governo Estadual

23/01/2012 - 20h20

Fonte: Gazeta do Povo

PR - Justiça impede ex-governador de recuperar aposentadoria

Ex-governador Mário Pereira entrou na Justiça contra a suspensão do benefício, que soma R$ 24,1 mil por mês e deixou de ser pago em maio do ano passado

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A Justiça negou o pedido de liminar do ex-governador do Paraná Mário Pereira que tentava recuperar a aposentadoria de R$ 24,1 mil por mês, que deixou de ser paga em maio do ano passado por decisão do governador Beto Richa (PSDB). A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (23).

Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ-PR negou o pedido “até que seja julgada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação declaratória de inconstitucionalidade” que questiona a legalidade de um artigo da Constituição do Paraná que prevê a concessão do benefício, chamado de verba de representação.

Pereira, que era vice-governador na chapa de Roberto Requião em 1991, governou o estado por oito meses, em 1994. Além dele e do próprio Requião, também deixaram de receber a verba os ex-governadores Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Richa cortou o pagamento para os governantes que ocuparam o cargo após a Constituição de 1988.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Rabello Filho, considera que “conceder a liminar postulada nesse momento resultaria em prejuízo a toda coletividade”. Para o desembargador, a irreversibilidade da medida faria com que os pagamentos efetuados com esta decisão jamais retornassem aos cofres públicos.

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