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Regional: Salário mínimo

Ricardo R. de Assis

José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis é Advogado, Jornalista Profissional, Consultor de Políticas Públicas e Gestor em Segurança, Pós-graduado em Psicologia Jurídica pela UERJ, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires – ARG; Oficial R2 do Exército e debatedor do programa “Vox Populi Jurídico” da Rádio Catedral FM (106.7) do Rio de Janeiro.

16/06/2009 - 09h55

Fonte: Agência Câmara

Plenário discute vinculação dos benefícios do INSS ao mínimo

O Plenário deverá começar a discutir hoje a vinculação de todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo.

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Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.

A vinculação está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo. O projeto foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado e enviado ao Senado, onde foi emendado. Depois de ser votado novamente pela Câmara, o projeto será enviado à Presidência da República, para sanção.

A matéria acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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