Regional: Vida Publica

25/12/2011 - 20h47

Fonte: Terra

PE: ex-deputados ganham R$ 1 mi para moradia 13 anos após mandato

"Se for constatada a legalidade, no mínimo estamos diante de uma imoralidade. Trata-se de um abuso aos princípios que regem a atividade pública, como os da moralidade e da transparência...

Altere o tamanho da letra: A- A+

Nos últimos quatro meses, 50 ex-deputados estaduais de Pernambuco e dois ainda no exercício do mandato receberam uma soma de R$ 979,9 mil como parte de um reajuste de auxílio-moradia que ainda se estenderá por 28 parcelas com valores entre R$ 19.045 e R$ 23.611.

A Assembleia Legislativa paga pelo benefício aos integrantes da casa entre 1994 e 1998, uma lista que inclui o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal José Mendonça Filho (DEM), além de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos e deputados federais. As informações são do jornal O Globo.

A decisão foi tomada em 23 de dezembro de 2010 pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), que tomou como base a equivalência na remuneração entre os três poderes prevista na Constitução. "Se for constatada a legalidade, no mínimo estamos diante de uma imoralidade. Trata-se de um abuso aos princípios que regem a atividade pública, como os da moralidade e da transparência.

A nossa perplexidade é que a decisão partiu deles, para favorecer a si mesmos", criticou Catarina Oliveira, presidente em exercício da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A medida não nos beneficia, porque, do período em questão, só há dois deputados que ainda exercem mandato", respondeu Uchoa, que disse que o pagamento é comum nos tribunais de Justiça e de Contas e no Ministério Público de Pernambuco.

Em nota publicada nos jornais de quinta-feira, a Assembleia confirmou a medida, alegando que segue decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

• Saiba mais sobre Vida Publica
• 19/05/2010 - GO - Gomide disputa regional do prêmio prefeito empreendedor
• 23/02/2009 - Prefeitura promete divulgar gastos detalhados na internet
• 20/10/2011 - Frank Aguiar deixa a política para cuidar da mãe
• 30/01/2011 - Alvaro vai perder pensão de R$ 24,8 mil
• 24/02/2010 - Prefeita enfrenta problemas para tomar posse em Mariana
• Tudo o que foi publicado sobre Vida Publica

• Notícias por Cidade, Estado ou Região do Brasil
• Todas as notícias publicadas da Cidade de Recife / PE
• Todas as notícias publicadas do Estado de Pernambuco
• Todas as notícias publicadas da Região Nordeste

Comentários desta Notícia

Seja o primeiro a comentar esta notícia, clique aqui!

---