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29/12/2011 - 00h19

Fonte: O Povo Online

Oposição cearense protesta contra corte de verbas do Poder Judiciário

O quadro atual já é de calamidade pública, se os recursos forem reduzidos ainda mais, a situação se tornará insustentável”, argumentou.

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O advogado Erinaldo Dantas, que foi adversário do atual presidente da OAB do Ceará, Valdertário Monteiro, encaminhou requerimento ao governador Cid Gomes (PB) solicitando revisão da decisão de reduzir o orçamento destinado ao Poder Judiciário Estadual para o próximo ano.

“O quadro atual já é de calamidade pública, se os recursos forem reduzidos ainda mais, a situação se tornará insustentável”, argumentou.

Para Erinaldo Dantas, o Estado deveria ter assegurado “uma ampliação dos investimentos, de forma a assegurar uma prestação jurisdicional efetiva à sociedade cearense.” O requerimento foi protocolado junto à Secretaria do Planejamento, sob o nº 11592760-3.

Erinaldo solicitou ainda, ao Conselho Seccional da OAB-CE, que seja realizada uma reunião extraordinária do colegiado para que a Ordem também possa se engajar na luta e definir ações no sentido de que a decisão de reduzir o orçamento do Judiciário seja reavaliada.

Em razão de a Seccional cearense da OAB estar em recesso, sem funcionamento até o início do próximo ano, o presidente, Valdetário Monteiro, foi notificado extrajudicialmente pelo advogado Erinaldo Dantas para que tome as medidas necessárias.

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