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Regional: Prefeituras

22/11/2011 - 01h09

Fonte: O Imparcial

MA - Câmara Municipal convocará prefeito João Castelo a prestar esclarecimento sobre convênios

Além deste valor, outros R$ 30 milhões encontram-se na mesma situação em contas de prefeituras do interior, como Caxias e municípios menores. Todo esse dinheiro provém de convênios assinados, em 2009, pelo então governador Jackson Lago (PDT)...

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Câmara Municipal convocará prefeito João Castelo a prestar esclarecimento sobre convênios com o Governo

Para esclarecer o destino dos R$ 73,5 milhões repassados à Prefeitura, por meio de convênio, pelo Governo do Estado, em março de 2009, está prevista para a sessão de hoje (21), na Câmara de São Luís, uma ação da bancada do PMDB, que solicitará da Mesa Diretora da Casa a convocação do prefeito João Castelo (PSDB) ao Legislativo Municipal.

Além deste valor, outros R$ 30 milhões encontram-se na mesma situação em contas de prefeituras do interior, como Caxias e municípios menores. Todo esse dinheiro provém de convênios assinados, em 2009, pelo então governador Jackson Lago (PDT).

Em 2009, Jackson Lago assinou convênios que somavam cerca de R$ 350 milhões. Alguns contratos desses foram anulados naquele ano pelo juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, resultando na devolução de cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Entretanto, os R$ 73,5 milhões destinados ao convênio com a Prefeitura de São Luís não foram devolvidos, embora João Castelo tenha sido intimado a fazê-lo ainda em 2009.

No último sábado (19), a Prefeitura encaminhou nota à imprensa, reconhecendo a realização dos convênios, mas sem mencionar o destino do valor questionado pela bancada do PMDB.

Nota oficial

A Prefeitura de São Luís informa que os recursos oriundos de convênios firmados com o Governo do Estado do Maranhão para obras de infraestrutura viária na Capital, que totalizam R$ 73,5 milhões, ainda estão pendentes de apreciação judicial.

A transferência de valor dos convênios para a Prefeitura de São Luís, bem como para outras administrações municipais maranhenses, ocorreu ainda na gestão do então Governador Jackson Lago, no início do ano de 2009, como parte da política de promoção do desenvolvimento sustentável e melhorias urbanas nessas cidades. Ao assumir o Governo do Maranhão, a Governadora Roseana Sarney Murad decidiu cancelar os convênios e, por meio de ações judiciais, requereu aos municípios a devolução dos recursos.

Em defesa, a Prefeitura de São Luís argumentou na Justiça que os convênios foram legitimamente firmados - destinados a obras de extrema importância para a solução de problemas que se arrastam há anos na Capital. O Município interpôs recursos confiando na atuação sempre isenta do Poder Judiciário quando do julgamento definitivo do litígio.

Por fim, a Prefeitura esclarece que os valores repassados pelo Estado são invioláveis, não podendo ser aplicados em destinos diversos das finalidades especificadas nos convênios.

São Luís, 19 de novembro de 2011.

EDWIN JINKINGS

Secretário Municipal de Comunicação Social

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