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Ricardo R. de Assis
José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis é Advogado, Jornalista Profissional, Consultor de Políticas Públicas e Gestor em Segurança, Pós-graduado em Psicologia Jurídica pela UERJ, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires – ARG; Oficial R2 do Exército e debatedor do programa “Vox Populi Jurídico” da Rádio Catedral FM (106.7) do Rio de Janeiro.
18/06/2009 - 00h37
Fonte: Reuters
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O juiz Magno Alves Assunção, da 28a Vara Cível do Rio, mandou a companhia indenizar a família de Walter Nascimento Carrilho Jr, de 42 anos, em 30 salários mínimos ao mês. O pagamento deve ser feito, segundo o magistrado, ao longo de dois anos.
Ele argumentou que a sentença se baseia no salário da vítima, que ganhava cerca de 15 mil reais ao mês como funcionário de uma empresa francesa.
A decisão da Justiça fluminense é passível de recurso, mas o juiz determina que o primeiro pagamento seja feito até o dia 30 desse mês sob pena de multa diária de mil reais.
O magistrado argumentou que parte da indenização deve ser destinada ao pagamento de tratamento psicológico da viúva de Walter e dos 3 filhos do casal.
"Determino que o réu disponibilize através de depósito judicial mensal, pelo período de 24 ou até prolação de sentença nestes autos, quando poderá ser revista esta decisão, no valor corresponde a 30 salários mínimos mensais", sentenciou o juiz.
A companhia aérea informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial e, que não se furtará em prestar apoio às famílias das 228 vítimas do acidente.
Os advogados das vítimas cobram uma posição da empresa sobre o pagamento do seguro obrigatório e de outras obrigações da companhia aérea.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)
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