Regional: STF

12/03/2011 - 01h20

Fonte: Estado de Minas

Juízes do Rio Grande do Sul querem licença para portar arma de fogo

A Ajuris argumenta, no processo, que os juízes se sentem ''embaraçados e tolhidos'' com as exigências. ''Como a Loman garante aos membros do Poder Judiciário o livre porte de armas de defesa pessoal, a lei ordinária superveniente ...

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Magistrados do Rio Grande do Sul entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a liberação do uso de armas de fogo para defesa pessoal, sem a comprovação de que o detentor da arma saiba manuseá-la.

Por meio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), os juízes protocolaram uma Ação Originária no STF questionando a exigência de comprovação de capacidade técnica para compra e registro de arma de fogo. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a Associação, a Lei Orgânica da Magistratura garante o direito aos magistrados, mas quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, a Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul começou a estabelecer regras para liberar o porte de armas, como teste de tiro e prova teórica e prática, que devem ser renovados de três em três anos.

A Ajuris argumenta, no processo, que os juízes se sentem ''embaraçados e tolhidos'' com as exigências. ''Como a Loman garante aos membros do Poder Judiciário o livre porte de armas de defesa pessoal, a lei ordinária superveniente não pode embaraçar esse direito'', sustenta a Ajuris. A entidade diz ainda que as regras não valem para a promotores e procuradores.

Luisa Brasil

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