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19/10/2009 - 17h26

Fonte: Jornal Estado de Goiás

Em Anápolis, existe um juiz para cada 20 mil processos

Diretor do Foro, juiz Gleuton Brito Freire, revela que na cidade há 113 mil ações para 17 magistrados e que a instituição trabalha para reduzir 20% desse número ainda neste ano

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Em Anápolis, existe um juiz para cada 20 mil processos

Anápolis tem hoje uma média de 17 juízes para cada grupo de 20 mil habitantes. Esse percentual representa uma demanda alta de processos, que não param de chegar todos os dias – são 113 mil. Com o objetivo de reduzir essa carga, foi criada a meta 2.

O diretor do Fórum de Anápolis, juiz Gleuton Brito Freire, revela que esforços neste segundo semestre vão garantir o julgamento de todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005 – isso representa um alívio de 20%.

Nesta entrevista o magistrado fala sobre o papel da Justiça na sociedade e o trabalho exaustivo de quem lida com a lei. “A realidade é que temos no Brasil a proporção de um processo para cada três habitantes”.

O ideal seriam 1000 processos por juiz. Em Anápolis, para cobrir todas as ações, deveriam existir 113 magistrados. Gleuton Brito diz que hoje é fácil demandar porque o Judiciário abriu as portas à população, mas faltam defensores públicos.

O juiz defende um diálogo maior na sociedade. Neste caso, diz ele, teríamos em Anápolis 50 mil processos.

Qual a situação da Justiça em Anápolis em relação ao cumprimento da meta 2?

Todas as varas e juizados de Anápolis estão empenhados em cumprir a meta 2, ou seja, todos os juízes estão dedicados a julgar prioritariamente todos os processos que entraram até 31 de dezembro de 2005.

É bom lembrar que independente disso, os juízes continuam julgando os processos que entraram depois de 2005. Não para por causa disso. Estamos fazendo um trabalho dobrado: cuidando dos processos que são posteriores a 2005 e todos que entraram até 2005 passaram a ser prioridades.

Então o juiz está cuidando das prioridades e continua fazendo audiência, despacho, decisão e sentença naqueles processos posteriores a 2005.

E como são tratados os processos que entraram depois de 31 de dezembro de 2005? Existe alguma prioridade?

A prioridade absoluta são os processos até 2005. Porque temos que entender que quando se tem um processo, uma demanda alta, tem que cuidar do mais velho.

É como a situação hospitalar: você tem que cuidar primeiro do doente mais grave. O processo mais novo se presume que é de demanda menos urgente, simplesmente porque o mais velho está há mais tempo na fila.

O que é correto numa fila? Atender quem está primeiro – e o primeiro é o mais antigo. Esse empenho da meta 2 iniciou no segundo semestre de 2009. Nos outros semestres, nós viemos atualizando. Por isso que Anápolis está numa situação boa se não para cumprir toda, pelo menos 80% da meta.

Quantos processos serão julgados neste trabalho?

Temos em andamento em Anápolis em torno de 113 mil processos. Destes 113 mil, com a meta 2 vamos conseguir reduzir algo em torno de 20%. Isso porque a Justiça em Anápolis não brinca em serviço – antes da meta 2 ela já veio se antecipando e cumprindo, fazendo sentença e resolvendo processos antigos.

Prova disso é que as ações de janeiro de 2006 para cá, todo mundo está trabalhando nelas com absoluta normalidade para que ninguém se sinta prejudicado. Então nosso objetivo é terminada a meta 2, que nós consigamos enxugar 20% dos processos em Anápolis.

Então o principal gargalo são esses processos até 2005?

O principal gargalo são os processos antigos, de 2005 para trás. Se a gente imaginar uma demanda que dura quatro anos, ela é uma demanda razoável porque alguns processos tem certa complexidade. Alguns juízes, algumas varas, vão trabalhar com processos mais jovens, outros com mais velhos. Isso depende do número de processos que corre em cada vara.

Mas a realidade que observamos é que uma Justiça para ser razoavelmente rápida, ela tem que julgar um processo em no máximo quatro anos. É por isso que a meta 2 foi criada.

Já existe discussão para outra meta?

Eu acredito que quando a gente implanta num poder essa realidade de metas, depois dela tem que vir outras. Porque não há como estacionar quando se alcança resultados. E se conseguirmos em todo o Estado de Goiás um resultado de 80% na meta 2, foi um passo gigantesco em relação aos processos anteriores a 2005. E isso nos motiva a criar novas metas, que façam com que cada vez mais trabalhemos com rapidez. Esse é um caminho sem volta. Não adianta a gente pensar que dá para parar no tempo, se a sociedade cobra – e ela está certa – que sejamos mais rápidos. Então a meta 2 é a primeira em termos de efetividade.

O número de processos aqui (113 mil) representa 1/3 da população e o senhor disse que a Justiça de Anápolis não brinca em serviço. Qual seria então a realidade em outras cidades?

A realidade é que temos no Brasil a proporção de um processo para cada três habitantes. E Anápolis confirma essa estatística: aqui são 340 mil habitantes e 113 mil processos. Ou seja, de cada três pessoas da cidade, uma está demandando.

Então essa realidade faz com que os juízes de Anápolis não brinquem em serviço, como em acredito que os juízes de outras comarcas não brinquem em serviço. Porque imagina todo dia você chegar ao seu local de trabalho e ver uma pilha de papéis te ‘olhando’.

Chegar numa sala de audiência e ver um monstro montanhoso de processos te ‘olhando’ e te ‘cobrando’ solução. Isso causa angústia e sofrimento ao juiz – e isso faz com que ele queira resolver o mais rápido possível o trabalho.

Qual a proporção de juiz por número de habitantes?

Estamos longe demais do ideal. Temos em Anápolis 113 mil processos e 17 juízes – isso dá uma média de um juiz para cada 20 mil habitantes. Essa média é alta considerando os países desenvolvidos.

A realidade na Alemanha é de até 1000 processos por juiz. Para cumprir essa meta de primeiro mundo, precisaríamos ter 113 juízes na cidade. Temos 10% do efetivo do que precisaríamos.

No Brasil é fácil demais demandar?

Eu acho que não é fácil demandar, acho até que é difícil. A Justiça se abriu de todas as formas e quem conhece a realidade do Judiciário sabe disso. Você chega a qualquer lugar e encontra a porta aberta – como aqui, vocês chegaram, a porta estava aberta e vocês entraram.

Essa é a realidade na maioria dos Estados brasileiros. Então há certa facilidade na demanda, mas falta uma defensoria pública para enviar essa ação ao Judiciário. Imagine que o Judiciário se abriu completamente para receber a demanda – embora não tenha a estrutura perfeita – mas nem toda pessoa tem o meio para chegar até ele.

Esse meio de transporte seria o defensor público ou o advogado, aquele que vai fazer a intermediação entre a querela e o Estado/juiz. Então as portas do Judiciário estão abertas, mas não há efetividade total para que essa parte demande. Por outro lado, as pessoas estão mais conscientes e isso gera uma busca maior ao Judiciário.

Por que temos hoje nos juizados especiais, os antigos ‘pequenas causas’, uma demanda que cresce todos os dias? Porque não precisa de advogados para causas de até 20 salários mínimos – a pessoa chega sozinha e demanda.

Isso é sensibilidade, isso é abrir as portas para todo mundo. E num país pobre, 20 salários mínimos representam quase R$ 10 mil. Quem é que tem demanda acima desse valor? No máximo 10% da população.

Em Goiás existem somente cinco defensores públicos.

É um gargalo. Imagina as portas do Judiciário abertas, mas para o povo entrar ele precisa de advogado. A maioria não dá conta de pagar e sem um defensor não tem como se fazer a ponte entre o povo e o Judiciário.

O senhor é favorável às cortes de conciliação?

Todos os modelos extra-Judiciários são bons. Eu acho até que a população tinha que dialogar mais fora das cortes. Dessa forma as demandas que chegassem aqui seriam aquelas sem solução fora do Estado jurídico.

Deixariam para o Judiciário só aquilo que precisa. Imagina dois vizinhos civilizados. Eles teriam que se entender entre eles para que dois vizinhos que não são civilizados venham para cá. Se cada pessoa cumprisse sua função de demandar lá fora e deixasse aquele conjunto de pessoas que não dão conta virem para cá, diminuiria em 50% a demanda. Nós temos 113 mil processos em Anápolis.

Se a gente tivesse uma sociedade capaz de dialogar, conversar, não tivesse a covardia e o medo de falar francamente, de reconhecer quando está errado e reconhecer o acerto do outro, de saber que o outro tem direitos e deveres também, teríamos hoje 50 mil processos. Se tivéssemos 50 mil processos com 17 juízes, não estaríamos falando de meta 2, estaríamos falando de meta 20.

O juiz trabalha quantas horas por dia, quantos dias por semana?

É difícil dizer porque o juiz não tem horário. Imagine que eu venho para cá de manhã e a tarde. Eu trabalho no Projudi de noite em casa. No final de semana, às vezes eu não estou com o processo nas mãos, mas estou com ele na cabeça.

Então é difícil mensurar o tanto de hora de trabalho do juiz, porque muitas vezes na sexta-feira ele lê um processo que ele não decide na sexta para amadurecer na segunda-feira – ou seja, ele está com ele na cabeça no final de semana. E não tem como contabilizar esse número de horas que ele pensa no processo – e isso é hora trabalhada.

Toda vez que o juiz pensa numa demanda, ele está trabalhando. Quantas vezes eu me vejo distraído, pensando numa causa, em frente à televisão. Imagine que você passa na rua e vê duas pessoas brigando.

Você para o carro para separar a briga ou fica com ela na cabeça por muitos dias. É o caso do juiz: ele vê uma briga verbal, na escrita, e ela fica na cabeça dele por dias.

É por isso que muitas pessoas não conseguem entender e é natural, porque para entender é preciso sentir. Muitas pessoas não entendem porque o juiz tem um regime de férias diferente. Isso ocorre porque há uma exaustão do modelo de pensamento e até do emocional do juiz, pois ele lida todos os dias com o drama humano.

A Justiça é refém de uma crise moral?

Ela é. Ela acaba sendo refém de um modelo de civilização que não buscamos e chegamos nele. Nós enquanto país em desenvolvimento imaginávamos um crescimento com a população abastecida, que tivesse o necessário para uma vida digna. Nesta busca por uma vida digna nos perdemos como sociedade e nos tornamos egoístas a cada dia. E à medida que a gente se torna cada vez mais egoísta, a gente passa a esquecer o direito do outro, começa a atropelar. E quando a gente atropela, a gente faz com que o outro busque um hospital. E o hospital que cuida daquele que teve um direito violado é o Fórum, é a Justiça.

Mesmo diante desse quadro, o trabalho do senhor é gratificante?

É um trabalho gratificante e exaustivo. Gratificante porque quando você consegue restabelecer a saúde do direito, quando você consegue devolver à pessoa um direito que ela teve rasgado ou violado, isso dá sensação de equalizar.

Exaustivo porque para chegar a esse resultado o caminho é penoso, árduo, espinhoso. Mas o prazer e a alegria é no final atingir essa meta. E nossa meta é dar a cada um o que é seu.

Flávio Mobaroli e Marcos Vieira

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