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09/12/2011 - 16h13

Fonte: Estado de Minas

Deputados correm para tentar votar todos os projetos pendentes

Para não deixar pendências para a semana do Natal, os parlamentares farão reuniões extraordinárias – agora não remuneradas – de segunda a sexta-feira, de manhã, à tarde e à noite...

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O Legislativo estadual mineiro faz uma verdadeira maratona na próxima semana na tentativa de antecipar o encerramento dos trabalhos, regimentalmente previsto para dia 20 de dezembro.

Para não deixar pendências para a semana do Natal, os parlamentares farão reuniões extraordinárias – agora não remuneradas – de segunda a sexta-feira, de manhã, à tarde e à noite. A ordem é acelerar também a tramitação dos projetos que ainda estão nas comissões.

A ideia de fechar o ano mais cedo na Assembleia, no entanto, vai depender do avanço nas negociações da proposta de política remuneratória do funcionalismo estadual. Oposição e sindicalistas não se entendem com os governistas sobre a votação da matéria.

Além do projeto que traz diretrizes para evolução salarial e concede reajustes de 5% em outubro de 2011 e abril de 2012, uma série de empréstimos somando cerca de R$ 3 bilhões precisam ser votados este ano.

O Executivo tenta ainda aprovar autorizações para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e a Minas Gerais Participações S/A construírem subsidiárias.

Outro texto altera o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores. Há ainda propostas de mudanças tributárias e a criação do Fundo de Erradicação da Miséria. O líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSD), acredita que todos os projetos serão votados até sexta-feira.

CÂMARA Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 – único projeto que não pode virar o ano sem votação –, os vereadores também estão prontos para entrar de férias.

A matéria foi apreciada em 2 de dezembro, em esforço da Mesa Diretora para não deixá-la para última hora, forçando a convocação de reuniões extraordinárias até a véspera do Natal, como vem ocorrendo nos últimos anos.

Apesar de não ter de se preocupar com a votação da LOA, que estimou a receita do município para o próximo ano em R$ 8,66 bilhões, a prefeitura ainda fará esforço para aprovar projetos de seu interesse antes da virada do ano.

Está na lista – e promete dar trabalho – o projeto que reestrutura a previdência dos servidores da PBH. A proposta foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira.

Mas é o segundo turno que promete movimentar a votação, já que as emendas serão analisadas e servidores fazem pressão para rejeição de alguns trechos do projeto e aprovação de emendas.

Enquadrado em normativa do Ministério da Previdência Social (MPS) para administrações públicas que têm déficit no fundo dos aposentados e pensionistas, o Executivo foi obrigado a elaborar novo modelo.

Enquanto o atual fundo da PBH acumula R$ 410 milhões por ano em contribuições de servidores e da própria administração, tem de desembolsar aos beneficiários R$ 450 milhões por ano. Se o quadro não se alterar, o cálculo é de que o déficit atingirá R$ 7 bilhões em 75 anos. A proposta é dividir o fundo em dois: um para os atuais servidores e outro para os novatos.

O Fundo Financeiro (Fufin) será composto por servidores ativos da prefeitura (cerca de 32 mil) e aposentados (9,9 mil) e pensionistas (3 mil) até a data de publicação da futura lei. Já o Fundo Previdenciário (BHPrev) será formado por contribuições de futuros servidores.

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