Regional: Fraudes em licitações

06/08/2009 - 20h29

Fonte: AE

Deputado federal paraense será réu em ação penal no Supremo

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista do processo. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já tinha votado pelo recebimento da denúncia ao ressaltar condição de prefeito...

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram hoje (6) abrir ação penal contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes contra a Lei das Licitações em 24 processos promovidos para aquisição de merenda escolar da rede pública do município de Santarém (Pará), no ano de 2000, quando ocupava a prefeitura da cidade. Segundo o MPF, houve superfaturamento de R$ 1,970 milhão na operação comercial.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista do processo. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já tinha votado pelo recebimento da denúncia ao ressaltar condição de prefeito colocou Lira Maia época muito próximo aos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido.

Britto reconheceu que a denúncia permitiu o exercício da ampla defesa por parte do acusado. Além dele, acompanharam o voto pelo recebimento da denúncia as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie e os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio eCelso de Mello.

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