Regional: Vida Publica

03/02/2012 - 18h45

Fonte: Diário Catarinense

Denúncia contra Leonel Pavan volta ao Tribunal de Justiça

Na época, a análise foi interrompida pela renúncia do então governador Luiz Henrique (PMDB) para concorrer ao Senado e a posse de Pavan como governador, em 25 de março...

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Depois de dois anos circulando entre Brasília, Porto Alegre, Itajaí e Florianópolis, está novamente nas mãos do Tribunal de Justiça (TJSC) a denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) por supostamente ter recebido propina para interceder por uma empresa de combustíveis junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

O juiz Alexandre de Morais Rosa, da 4ª Vara Criminal da Capital, encaminhou, ontem, para os desembargadores a decisão de arquivar a denúncia e as argumentações do Ministério Público do Estado (MPSC) para que o processo seja iniciado.

Agora, caberá a uma das quatro câmaras criminais do TJSC a decisão sobre Leonel Pavan e os outros seis acusados pelo MPSC devem ou não ser processados.

Situação semelhante viveu o órgão entre fevereiro e março de 2011, quando uma câmara especial com 25 desembargadores se preparava para definir se o então vice-governador deveria ir a julgamento.

Na época, a análise foi interrompida pela renúncia do então governador Luiz Henrique (PMDB) para concorrer ao Senado e a posse de Pavan como governador, em 25 de março. Com isso, o tucano passou a ter o direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Apenas em maio do ano passado, quando Pavan já deixara o cargo, o ministro Francisco Falcão, concluiu a análise da denúncia. Como o tucano não tinha mais direito a foro privilegiado, determinou que a decisão sobre aceitar ou não a denúncia deveria voltar para a primeira instância.

Assim, encaminhou o material para a Justiça Federal em Itajaí — após pequena escala em Porto Alegre, onde tem sede o Tribunal Regional Federal da região Sul (TRF-4). Como a denúncia partiu do MP estadual, o caso foi novamente reenviado, desta vez para a Comarca de Florianópolis.

Foi na Capital, em dezembro, que Alexandre Morais não aceitou a denúncia. Entre as alegações, disse que o vice-governador não tem ingerência direta sobre a Fazenda, o que eliminaria a hipótese de Pavan conseguir vantagens para a empresa devedora. Na época, a empresa Arrows estava com a inscrição cancelada por dívidas de R$ 13 milhões.

O juiz também considerou as escutas telefônicas do processo eram "inservíveis" por supostos erros da PF no inquérito. Em 12 de janeiro, a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu contra o arquivamento.

Ela sustentou que os indícios era suficientes para a abertura do processo. Agora, as duas argumentações — do juiz e da promotora — estão nas mãos do TJSC. Se o tribunal decidir pela abertura do processo, a ação começa a tramitar na 4ª Vara Criminal de Florianópolis.

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