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05/08/2009 - 00h36

Fonte: G1

CNJ encontra irregularidades no Poder Judiciário de Alagoas

Atraso nos processos e estrutura precária são alguns dos problemas. Conselho recomendou prioridade para tribunais do Júri em todo o país.

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CNJ encontra irregularidades no Poder Judiciário de Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, um relatório que enumera uma série de irregularidades cometidas pelo Poder Judiciário no estado de Alagoas. O documento estabelece prazos de até 60 dias para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) cumprir recomendações e determinações impostas pelo CNJ.

Entre os problemas constatados durante inspeção, estão o atraso no andamento de processos, servidores desviados de suas funções originais, deficiências na estrutura física, excesso de presos provisórios e o descumprimento da Lei de Licitações.

Em um dos casos, foi verificado um excesso de funcionários comissionados no gabinete do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que tem apenas 50 metros quadrados, mas possui 34 servidores. A chefia de gabinete explicou que os funcionários trabalham em turnos distintos.

“Verificamos irregularidades na construção e reforma de prédios, em desobediência à Lei de Licitações, dificuldades na informática. Estamos determinando que o tribunal informe a corregedoria no prazo de 60 dias todos os dados de servidores, funcionários comissionados e juízes para verificar a possível existência de nepotismo ou nepotismo cruzado”, disse o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.

Segundo Dipp, o Conselho constatou ainda que mais de 100 policiais militares foram colocados à disposição do tribunal alagoano, o que prejudica “o policiamento intensivo e ostensivo das ruas do estado”, que tem carência na área de segurança. “Fizemos as recomendações e determinações e, a partir do prazo estabelecido, o tribunal deve justificar a possibilidade de cumprir em curto prazo”, afirmou o ministro.

“Uma inspeção não se limita apenas a fazer um acompanhamento processual, a verificação de produtividade em varas ou gabinetes de desembargadores, dos processos em atraso, mas sim uma ampla gama de assuntos que abrange desde contratos, verificação de construção de prédios, até o sistema de informática”, explicou Gilson Dipp.

A presidente do TJ-AL, Elizabeth Carvalho Nascimento, reconheceu as irregularidades detectadas pelo CNJ e se comprometeu a cumprir as recomendações do Conselho. Ela, no entanto, responsabilizou as administrações anteriores pelos problemas constatados no Poder Judiciário estadual.

“Assumi a presidência neste ano e muitas recomendações vêm me auxiliar. Já tinha tomado algumas medidas de saneamento para coisas que encontrei. O relatório também elogia alguns pontos, como o trabalho da 17ª Vara Criminal e da 1ª Vara Cível”, explicou.

“Vamos fazer um trabalho que antes da nossa gestão não vinha sendo feito de maneira condizente com as determinações do CNJ. Cabe a nós que estamos agora fazer todos os esforços para complementar as metas”, completou a presidente, durante entrevista na sede do CNJ.

Tribunal do Júri

O CNJ aprovou nesta terça uma recomendação para que os juízes e tribunais de todo o país deem prioridade no julgamento dos processos criminais que tramitam nos tribunais do Júri. “Temos alguns estados muito atrasados no que diz respeito à realização dos júris, o que leva a essa sensação de impunidade”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também preside o CNJ.

“No ano passado, isso foi revelado nos nossos relatórios. A capital do Piauí, Teresina, por exemplo, havia realizado somente nove júris durante todo o ano, o que é um número pouco significativo. Agora mesmo, verificamos que Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, tem 3 mil júris para serem feitos, um grande atraso. Caso semelhante ocorre em Águas Lindas, em Goiás”, detalhou o ministro.

Gilson Dipp, por sua vez, afirmou que a medida permitirá que se faça uma espécie de mutirão, "de auxílio àqueles tribunais do Júri mais congestionados, para que não se façam injustiça na espera do réu em relação ao julgamento".

Transparência

Também nesta tarde, o CNJ regulamentou a publicação das remunerações e diárias pagas pelo Conselho aos seus servidores. Segundo a norma, até o quinto dias útil de cada mês as informações serão publicadas no site http://www.cnj.jus.br , sem a identificação pessoal do beneficiário.

Diego Abreu

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