Regional: Pré-sal

03/12/2009 - 23h17

Fonte: Oriobranco.net

Bancada começa reivindicar recursos do Pré-sal para o Acre

Dinheiro representa 25% do orçamento acreano. Parlamentares acreditam que o estado tem condições de reivindicar o seu quinhão e invocam a Constituição.

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O Acre tem direito a receber uma partilha dos recursos de royalties do Pré-Sal, cujas camadas estão no mar, além dos limites dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. A Bancada Federal entende assim e já se mobiliza para unir-se a parlamentares de outros estados amazônicos para pôr o assunto em pauta na Câmara dos Deputados. Os demais parlamentares acreanos que não puderam participar da reunião também vão se integrar a essa reivindicação.

Na reunião desta quarta-feira, os deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Fernando Melo (PT-AC), Flaviano Melo (PMDB) e Sérgio Oliveira Petecão (PMN) consideraram inadiável o encaminhamento da discussão sobre o direito dos estados não-produtores.

– Vejo que os critérios de distribuição são semelhantes aos do FPE e FPM – comentou o coordenador da bancada, Fernando Melo. Referiu-se ao Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Transferências da União, por meio do FPE possibilitaram ao Acre o recebimento de mais de R$ 1 bilhão 300 milhões.

– Com a previsão de termos até 2017 um incremento de R$ 700 milhões do pré-sal, um dinheiro correspondente a mais da metade do que recebemos em FPE poderá fortalecer as finanças acreanas – explicou Fernando Melo.

Segundo ele, esses novos recursos acrescerão em nossa renda per capita (por cabeça) mais de R$ 1 mil e representam em torno de 25% do orçamento estadual acreano.

“Dinheiro da educação” – É o dinheiro da Educação – comparou Sérgio Petecão. Lembrou que os 25% “muito contribuirão para diminuir a pobreza e promover o social no Acre”. Informou ter conversado com deputados pernambucanos, “sentindo firmeza” em sua posição e “no nível de discussão”. Petecão lamentou que o governo estadual não tenha enviado representante à reunião.

O coordenador informou ter convidado os poderes legislativo e executivo.

– Acredito que o governador Binho Marques demonstrará, o mais breve possível, o seu interesse por esse pleito, que é o pleito de todos os acreanos. Afinal, a partilha do pré-sal está sendo debatida em todos os estados brasileiros. Precisamos deslanchar.

O deputado Ilderlei Cordeiro propôs uma reunião “mais ampla” para discutir o assunto que, pessoalmente, lhe empolga. O deputado Flaviano Melo foi breve e lembrou a Constituição Federal:

– Devemos (bancada e Amazônia) falar a mesma linguagem. Já buscamos justificativas na Constituição e elas existem. O Acre merece essa partilha.

Flaviano referiu-se aos artigos 3º e 4º, que tratam, entre outros direitos, “da construção de uma sociedade justa e solidária, da garantia do desenvolvimento nacional, da prevalência dos direitos humanos, da erradicação da pobreza e da marginalização, e combate às desigualdades sociais e regionais”.

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