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04/01/2012 - 23h22

Fonte: O Povo Online

BA - Ministério Público pede afastamento de 31 vereadores

Eles são acusados de improbidade administrativa, por aprovarem, por meio de emendas, artigos de um projeto de lei suspenso por ordem judicial...

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As promotoras Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas, do Ministério Público da Bahia, ingressaram com ação civil pública pedindo, liminarmente, o afastamento de 31 dos 41 vereadores de Salvador. Eles são acusados de improbidade administrativa, por aprovarem, por meio de emendas, artigos de um projeto de lei suspenso por ordem judicial.

De acordo com a ação, os vereadores usaram uma "manobra ilegal" para inserir, na votação do projeto de lei 446/2011, que tratava de alterações na Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, no último dia 29, dez emendas originárias do projeto de lei 428/2011, chamado de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, suspenso liminarmente desde o dia 23.

O PDDU da Copa trata da polêmica elevação do gabarito para construções na orla de Salvador para até 54 metros e da criação de novas áreas hoteleiras na cidade.

Ele foi contestado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, segundo as procuradoras, por não obedecer às regras de elaboração e tramitação previstas no Estatuto da Cidade e no PDDU do município.

Segundo o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), não houve ilegalidade, porque a Casa não havia sido notificada sobre a decisão judicial até o dia da votação da Louos.

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