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Regional: Arruda Assine Nosso Feed

11/03/2010 - 15h24

Fonte: G1

Advogados de Arruda vão denunciar ao STF e STJ ‘abuso de poder’ da PF

Defensores reclamam da falta de privacidade para conversar com Arruda. PF afirma cumprir as regras para dar segurança e preservar governador.

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Alegando falta de privacidade, os advogados do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), decidiram nesta quinta-feira (11) acionar o delegado Marcos Ferreira, por abuso de poder.

Responsável pela defesa de Arruda, Nélio Machado deixou a Superintendência da Polícia Federal no começo da tarde desta quinta reclamando da conduta dos agentes da PF. “Estou me retirando sobre protesto da PF porque estou impedido de falar com o meu cliente de forma pessoal e reservada. é um abuso de poder do delegado, estou indo ao Conselho Federal da OAB dar conhecimento deste fato e, por petição, farei chegar ao presidente do STJ e STF o tratamento abusivo, ilegal e inconstitucional que estão deferindo ao governador Arruda."

Em resposta às declarações dos advogados, a assessoria da PF afirmou que os defensores tinham direito de reclamar, porque o país é uma democracia, mas garantiu que os procedimentos adotados com Arruda são para garantir a segurança e preservar os limites da condição de prisão.

Nélio Machado disse que irá protocolar ainda nesta quinta uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal Federal (STJ) comunicando o tratamento dispensado pela PF ao governador e a seus advogados. A suposta ação abusiva da PF também vai ser comunicada em reclamação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nélio disse que o delegado havia concordado em deixar a porta da sala de Arruda encostada enquanto estivesse com os defensores. “Mas hoje eu encostei a porta e veio o delegado com cara de mau. Não tenho medo de cara de mau, nem de ilegalidade e abuso de poder”, afirmou o advogado.

Depois de conseguir na terça-feira (9) autorização para que um médico particular avaliasse o estado de saúde de José Roberto Arruda, os advogados de defesa aguardam agora a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para outro pedido, desta vez de aumento da privacidade de Arruda no cárcere.

No documento, os advogados pedem ao STJ três medidas que, na visão deles, iriam ampliar a privacidade de Arruda: possibilidade de fechar a porta da sala durante a conversa com advogados e não ter limite de tempo nem hora marcada para conversar com seus defensores. No pedido formulado ao ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ, os defensores de Arruda reclamam da falta de privacidade do cliente.

A solicitação dos defensores de Arruda foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR) para parecer. Só depois da manifestação do Ministério Público é que Fernando Gonçalves deve decidir, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

“Arruda está em permanente estado de vigília, irritadiço”, diz o texto encaminhado pelos advogados ao STJ. “Não bastasse as agruras do encarceramento, Arruda sofre arbitrariedades como o fato de ter de pedir autorização para os carcereiros para fazer suas necessidades fisiológicas e até para escovar os dentes”. Os advogados descrevem ainda episódio em que teriam sido expulsos da sala onde se reuniam com Arruda em razão do avançar da horário: eram 22h.

Arruda está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por força de decisão do STJ, depois de supostamente tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, o jornalista Edmilson Edson do Santos, o Sombra.

Prisão

Arruda foi preso por determinação do STJ sob a alegação de que estaria obstruindo as investigações do suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do DF. Ele teria comandado uma tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Antonio Bento da Silva, suposto emissário do governador, foi preso ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. Diante do flagrante, o tribunal deciciu prender preventivamente Arruda e outros quatro suspeitos de participação no crime.

O escândalo de corrupção no DF, conhecido como mensalão do DEM, veio à tona no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Segundo o inquérito do Ministério Público Federal, Arruda seria o comandante de um esquema de propina, no qual estariam envolvidos o então vice-governador, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), deputados distritais e membros do governo.

Robson Bonin

Do G1, em Brasília

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