Regional: STF

31/10/2009 - 02h52

A Censura, a Liberdade e a Realidade.

Uma importante decisão do STF traz uma luz para o negro flagelo da censura aplicada aos meios de comunicação por juízes ligados a políticos influentes.

Altere o tamanho da letra: A- A+

A Constituição Brasileira garante a plena liberdade de expressão e garante a quem se sinta ofendido, todos os direitos de buscar uma reparação posterior e um pedido de desculpas do veículo que o caluniou com o mesmo destaque e pelo mesmo tempo em que as matérias criminosas foram divulgadas.

No entanto, o que acontece na prática é bem diferente. Políticos corruptos, com grande influência em suas regiões ou com alguma ingerência em instâncias do Judiciário vinham usando de decisões ilegais proferidas por juízes simpatizantes ou a seu serviço para censurar jornais e outros meios de comunicação que denunciassem suas imoralidades. Um outro meio de coerção muito utilizado, especialmente contra blogs, é a litigância de má fé. Uma praga onde o denunciado esmaga o denunciante pelo poder econômico e impede que verdades sejam ditas contra si.

Essas duas práticas, que teoricamente deveriam ser punidas pelos juízes, tornaram-se uma praxe em nossa sociedade e tornaram “letra morta” a Constituição Federal em seus dispositivos que baniram a censura e a censura prévia de nossa nação.

Contudo, uma decisão de extrema importância, proferida pelo STF esta semana, trouxe uma luz definitiva sobre a questão (embora não resolva completamente o caso) e permitirá aos órgãos de imprensa a defesa de suas liberdades com mais facilidade.

Agora, em caso de condenação em qualquer instância inferior e aplicação de medidas inconstitucionais censoras, o organismo de imprensa pode recorrer diretamente ao STF e arguir a inconstitucionalidade da sentença. Libertando-se da influência local do político e de possíveis juízes trabalhando a soldo dos proponentes.

Uma conquista enorme para a liberdade de informação em nosso país e uma medida sensata dos ministros do STF. No entanto, essa medida ainda não elimina a litigância de má fé e não favorece o pequeno jornal ou os blogs. Uma vez que os recursos ao STF são sabidamente custosos, os efeitos coercitivos de uma decisão contra as liberdades constitucionais em instâncias inferiores ainda terão um enorme poder de calar esses dispositivos de informação.

Mesmo reconhecendo que a decisão foi uma brilhante forma de desarticular uma prática que estava se tornando uma praxe entre os políticos brasileiros; resta ainda um longo caminho a ser percorrido para assegurar que a plena liberdade de expressão seja assegurada em nosso país.

• Saiba mais sobre STF
• 07/11/2008 - STF nega habeas corpus preventivo ao ex-senador Mario Calixto
• 07/10/2009 - STF julga ação do PSDB contra eleição no Tocantins
• 25/03/2010 - Manifestante invade plenário do STF e toma microfone de ministro
• 12/08/2010 - Ministro quer PF contra abusos de juízes
• 06/07/2010 - Ministro do STF rejeita reconsiderar condenação de deputado
• Tudo o que foi publicado sobre STF

• Notícias por Cidade, Estado ou Região do Brasil
• Todas as notícias publicadas da Cidade de Rio de Janeiro / RJ
• Todas as notícias publicadas do Estado do Rio de Janeiro
• Todas as notícias publicadas da Região Sudeste

Comentários desta Notícia

Seja o primeiro a comentar esta notícia, clique aqui!

---