Política: Justiça

30/04/2009 - 15h09

Fonte: G1

TRF arquiva primeiro processo contra De Sanctis por desobediência ao STF

De Sanctis determinou uma segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas, acusado de comandar um esquema de crimes financeiros, após ele ter recebido um habeas corpus para soltura do STF..

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu nesta quinta-feira (30) arquivar o procedimento administrativo disciplinar contra o juiz federal Fausto De Sanctis por suposta desobediência ao Supremo Tribunal Federal no caso MSI-Corinthians.

Por 11 votos a quatro, os desembargadores decidiram pelo arquivamento.

Ainda nesta quinta, a partir da tarde, o plenário do TRF decide sobre a abertura de processo também por desobediência ao STF no caso da Operação Satiagraha.

De Sanctis determinou uma segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas, acusado de comandar um esquema de crimes financeiros, após ele ter recebido um habeas corpus para soltura do STF.

O juiz Fausto De Sanctis não deu entrevistas após a sessão.

Caso MSI

O relator do processo, desembargador André Nabarrete, argumentou que De Sanctis desobedeceu no ano passado a ordem do STF de suspender a cooperação da justiça internacional no processo contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, que na ocasião foi considerado suspeito de intermediar irregularmente a negociação entre o grupo MSI e o Corinthians.

Nabarrete tomou como base para pedir a abertura do procedimento uma reportagem do site "Consultor Jurídico", que dizia que o ministro do STF Celso de Mello repreendeu De Sanctis por desobedecer sua decisão.

A defesa de De Sanctis argumentou que o juiz determinou a suspensão de novos acordos. Para o relator, o juiz deveria ter suspenso também os acordos já em andamento.

Discussão

Em sua alegação, o relator Nabarrete disse ter ficado claro nos autos que o juiz desobedeceu o Supremo. "Ele poderia ter suspendido os acordos, mas não quis fazer de forma deliberada", disse.

A maioria dos desembargadores discordou que tenha havido a intenção de desobedecer. Alguns questionaram o fato de que o procedimento ter tido origem em uma reportagem.

A desembargadora Cecília Marcondes, que rejeitou a abertura do processo, disse que De Sanctis "pode ter agido com imaturidade ou visão míope, mas não com vontade de descumprimento".

Mariana Oliveira

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