Justiça - Notícias de Política

11/05/2012 - 11h37

Três são condenados pelo assassinato de Celso Daniel

Celso Daniel foi executado com oito tiros em janeiro de 2002. Ela havia sido sequestrado quando saía de um de um jantar com o amigo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que não foi levado pelos bandidos. Seu corpo foi encontrado dois dias depois ...

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29/03/2012 - 17h28

Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos de prisão por sonegação fiscal

Ele responderá em liberdade enquanto não houver condenação definitiva, já que ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A decisão é do dia 5 de março, mas foi divulgada apenas hoje (29) pelo TJDFT...

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17/03/2012 - 13h48

Governo terá de demitir advogados consultores sem concurso em 30 dias

Segundo a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a medida liminar também estabelece um prazo de 30 dias para que o procedimento aconteça, sob pena de pagamento de multas diárias...

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18/01/2012 - 20h03

Juíza não sabe quem movimentou R$ 282,9 mi em 2002

Maria de Lourdes afirma que não cabe a ela, mas sim ao Ministério Público Federal, perguntar ao Coaf o nome do servidor. Por isso, ela encaminhou hoje ofício ao Coaf em que pergunta se, quando identificou a movimentação atípica, o órgão informou ao TRT-RJ...

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25/11/2011 - 15h12

Desde 2010, Justiça libertou 21 mil presos ilegalmente no país

Segundo CNJ, detentos estavam presos mesmo depois de cumprir pena. Entre 2010 e 2011, foram revisados pelo CNJ 279 mil processos de presos.

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14/10/2011 - 22h10

Ministério Público quer aumentar pena de Marcos Valério em processo em MG

Ele foi condenado a mais de seis anos de prisão em regime semi-aberto por crime contra o sistema financeiro. Para o MPF, a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte deveria ter aplicado a pena máxima no caso, de seis anos de reclusão.

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26/09/2011 - 11h38

Congresso prepara mudanças no Código Penal para corrigir distorções

Revisto pela última vez em 1940, o conjunto de leis penais do país acabou sofrendo mudanças pontuais e isoladas, além de estar desatualizado, por não prever situações que nem sequer existiam há 70 anos, como as relacionadas à internet...

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16/08/2011 - 00h07

MP pede à Justiça bloqueio de bens de suspeitos de desviar verba

Objetivo é garantir ressarcimento caso seja comprovado desvio no Turismo. Se Justiça aceitar, patrimônio de 18 suspeitos ficará indisponível.

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14/07/2011 - 19h25

Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT de São Paulo

A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990.

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06/04/2011 - 23h17

Ex-deputado Pedro Passos é condenado a quatro anos de prisão por crimes ambientais

A defesa do ex-deputado alegou que Passos era inocente, pois ele pretendia “alisar o terreno” para conter um “assoreamento do lago”. Também afirmou que o réu desconhecia a existência da área de proteção ambiental...

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06/12/2010 - 18h47

Tribunais brasileiros não atingem metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça

O percentual de cumprimento tende a aumentar até o fim do ano, pois alguns tribunais ainda não forneceram os dados. No entanto, segundo a própria avaliação do CNJ, ficará abaixo do esperado e inferior até aos 58% registrados em 2009...

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23/11/2010 - 18h14

Corregedoria Nacional de Justiça vai monitorar tramitação de processos de grande repercussão

O projeto será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas corregedorias dos tribunais. Entre os casos que poderão ser acompanhados, estão ações de improbidade administrativa...

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15/09/2010 - 22h32

Justiça Federal do DF condena Caixa a pagar R$ 500 mil a Francenildo

Caseiro teve o sigilo fiscal bancário violado em 2006. Ainda cabe recurso. Em nota, Caixa informou que vai recorrer.

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09/09/2010 - 14h29

Tempo de tramitação de processos deve cair, diz Barreto

A nova lei elimina o envio de cópia do processo com o recurso aos tribunais superiores. Atualmente, o recurso é encaminhado com uma cópia do processo, e se for aprovado pela Corte...

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08/07/2010 - 13h35

Só um terço dos brasileiros confia na Justiça, diz FGV

As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%) e Igreja ...

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22/06/2010 - 23h36

Monitoramento coíbe advogados que atuam para o crime, diz ministério

Diretor ressalva que uso depende de autorização judicial. Presídios federais têm meios para gravar e filmar advogados, revelou jornal.

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19/05/2010 - 19h54

Justiça suspende direitos políticos de Delúbio Soares

Delúbio, um dos pivôs do escândalo do mensalão, em 2005, também foi condenado, pelo Tribunal, a devolver R$ 164,6 mil pelos 100 dias que não trabalhou na Secretaria Estadual de Educação (SES) de Goiás.

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12/05/2010 - 15h33

Justiça arquiva ação contra coronéis Ustra e Maciel

A procuradoria pretendia que Ustra e Maciel indenizassem parentes das vítimas. “Não pode o Ministério Público ajuizar demanda cível para declarar que alguém cometeu um crime”...

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09/04/2010 - 16h16

'Todos estão submetidos à lei', diz Mendes sobre declaração de Lula

Lula falava de eleições: 'não podemos ficar subordinados a um juiz'. Presidente discursou durante cerimônia de apoio do PCdoB a Dilma.

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09/03/2010 - 13h44

Promotor calcula em R$ 100 milhões desvio na Bancoop

Este número é resultado da análise de 8,5 mil extratos bancários. Para advogado da Bancoop, 'é maluquice' a estimativa deste valor.

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