'Ficha Limpa' - Notícias de Política

31/03/2012 - 17h12

Pré-candidatos têm 'fantasmas' que assombram projetos políticos

Na mesa de negociação, cada partido apresenta as vantagens dos nomes que tem à disposição para encabeçar as chapas. Mas cada pré-candidato também tem suas fragilidades, que podem incomodar durante a campanha ou até mesmo, em casos extremos, impedir o registro.

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26/03/2012 - 17h27

Pedido de vista adia decisão do CNJ sobre Ficha Limpa no Judiciário

A matéria propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade...

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19/03/2012 - 17h33

Regra que barra candidato com contas rejeitadas é questionada no TSE

No início do mês, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano. Os ministros endureceram a regra aplicada até então, que exigia apenas a prestação de contas ...

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11/03/2012 - 19h41

Aplicação de Lei da Ficha Limpa a candidatos com pena prescrita divide opiniões

O Código Penal dá prazo de prescrição maior ou menor dependendo da gravidade do caso. Penas de até um ano prescrevem três anos depois que a ação penal começou a tramitar, enquanto as penas de mais de 12 anos prescrevem em 20 anos...

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26/02/2012 - 20h31

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU...

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25/02/2012 - 21h19

Lei não prevê a cassação de fichas sujas que estajam exercendo mandato

A não aplicação da lei em 2010 garantiu a eleição de inúmeros candidatos fichas sujas, que continuarão nos cargos, gerando situações incongruentes no cenário político...

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23/02/2012 - 23h47

Advogado diz que princípio da Ficha Limpa já é realidade em municípios do interior de São Paulo...

Uma das questões que prometem gerar polêmica em relação ao Projeto da Ficha Limpa de São Paulo diz respeito à retroatividade. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto, a lei não deverá ser retroativa...

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21/02/2012 - 01h58

Entidades e a CGU querem Ficha Limpa para nomeações do segundo escalão

A ideia é exigir dos candidatos a prefeito em outubro que estendam a exigência de probidade para todas as instâncias da máquina pública municipal.

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20/02/2012 - 00h42

Com a Ficha Limpa, votos podem ser nulos a candidatos ficha suja

Assim como ocorreu em 2010, políticos nessa situação terão o nome, o número e a foto estampados nas urnas eletrônicas.

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17/02/2012 - 21h25

Lei da Ficha Limpa instala incerteza no meios jurídicos e eleitorais

Devido à complexidade do tema, especialistas, que também apontam problemas na redação da legislação, são unânimes ao avaliar que o indeferimento das candidaturas precisará ser avaliado caso a caso. Por enquanto, só há uma certeza: as eleições de 2012 serão...

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16/02/2012 - 21h49

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei.

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15/02/2012 - 23h39

Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei

Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro.

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12/02/2012 - 18h57

Ficha Limpa está perto de ser confirmada

Está marcada para quarta-feira a retomada do julgamento que definirá de uma vez por todas o futuro da legislação que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar da cassação...

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08/02/2012 - 22h24

Ficha Limpa pode ser julgada em 15 dias

Serão analisadas três ações que tratam da legalidade da Lei -uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes da campanha de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns políticos...

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25/01/2012 - 19h36

É hora de a sociedade pressionar o Judiciário, diz cientista político

Cientista político Antonio Spinelli exorta pressão e analisa: caberá ao eleitorado punir nas urnas os condenados que disputarão vaga na CMN.

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26/12/2011 - 17h29

Ficha Limpa é exemplo da força do eleitor

Em duas décadas, só quatro projetos de iniciativa popular viraram leis, mas todas marcantes para o país. Expectativa é de que a internet alavanque mais propostas nos próximos anos

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16/12/2011 - 00h46

Decisão do STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo ano, diz Ayres Britto

O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento...

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14/12/2011 - 16h32

Presidente do STF decide: Jader Barbalho vai voltar ao Senado

Barbalho — que disputou uma das duas vagas para o Senado no seu estado — foi o segundo mais votado (1,8 milhão de votos), logo atrás de Flexa Ribeiro (PSDB). Mas não chegou a ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral...

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28/11/2011 - 15h37

Voto de ministro fica pronto e permite a STF voltar a julgar ficha limpa

Supremo vai decidir sobre a aplicação da lei nas eleições de 2012. Neste mês, julgamento foi adiado porque Joaquim Barbosa pediu vista.

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10/11/2011 - 20h41

Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa

“Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”

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