Política: Meio Ambiente

25/11/2010 - 16h42

Fonte: Agência Senado

Marina propõe agência sobre mudanças climáticas e pede regulamentação das metas de gases estufa

A senadora defendeu ainda rapidez na regulamentação das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa - metas que estão previstas na lei que instituiu ...

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Para a senadora Marina Silva (PV-AC), "falta foco à agenda do clima no país". Por isso, ela sugeriu nesta quinta (25) que o governo federal crie uma agência para tratar exclusivamente das mudanças climáticas.

A senadora defendeu ainda rapidez na regulamentação das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa - metas que estão previstas na lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009).

E também propôs a elaboração de um indicador para medir o avanço da economia de baixo carbono (que pressupõe menores emissões de gás carbônico).

Marina fez essas propostas durante audiência pública promovida a seu pedido na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Estavam presentes na reunião representantes do governo e também de organizações não-governamentais.

Ao avaliar a questão ambiental no Brasil, ela disse que houve avanços, como é o caso das metas sobre gases estufa (que, além de fixadas em lei, foram apresentadas no ano passado em Copenhague, durante a conferência mundial sobre mudanças climáticas).

Outro exemplo seria a redução do desmatamento na Amazônia, "que vem ocorrendo desde 2005 sem que haja perdas na produção, demonstrando que a produção pode aumentar por meio de ganhos de produtividade, e não pelo avanço sobre as florestas".

Apesar desses avanços, a senadora declarou que "não pode haver complacência com os erros". Além disso, ela criticou a "movimentação que há na Câmara e no Senado para promover um retrocesso na legislação ambiental do país, como no caso do Código Florestal".

As críticas de Marina a possíveis mudanças na legislação ambiental não foram referendadas pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), cuja atuação parlamentar tem foco na atividade agropecuária.

Ele afirmou ser necessário promover determinadas alterações e criticou, por exemplo, a atual exigência de reserva legal a ser atendida pelos produtores rurais.

- Nenhum produtor vai repor essas reservas se não houver incentivos governamentais. As mudanças nos parâmetros de produção agropecuárias só virão com incentivos econômicos - argumentou.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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