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Política: STF

29/06/2011 - 22h14

Fonte: Agência Brasil

Jader Barbalho aciona Supremo mais uma vez para tomar posse no Senado

Barbalho teve o registro negado e os votos anulados no ano passado de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O registro do político foi o único caso em que o STF aplicou efetivamente a lei nas eleições de 2010.

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Brasília – Os advogados de Jader Barbalho, segundo candidato mais votado para representar o Pará no Senado nas últimas eleições, entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o político possa tomar posse.

Barbalho teve o registro negado e os votos anulados no ano passado de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O registro do político foi o único caso em que o STF aplicou efetivamente a lei nas eleições de 2010.

A situação mudou quando o STF decidiu, já em 2011, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Desde então, Barbalho já acionou a Corte para desfazer a decisão que negou seu registro, sem sucesso. Na última decisão sobre o assunto, o relator Joaquim Barbosa afirmou que apenas o plenário poderia desfazer a decisão que negou o registro do político.

O novo recurso da defesa chega no momento em que Barbosa está afastado do Supremo devido a uma cirurgia no quadril. Por este motivo, o pedido foi redistribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Os advogados argumentam que a demora da Justiça está causando danos irreparáveis ao político, que teve seu mandato encurtado.

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