Entrevista Exclusiva com Mauro Moraes

10/10/2009 - 11h07

Jornalista: Caio Martins

O deputado que apresentou o maior número de projetos na Assembléia Legislativa/PR.

"Como a maioria dos estados paga salários miserais para as corporações, é evidente que o reflexo disso será a imagem de uma policia corrupta, gerando preconceito generalizado sobre a figura do policial."

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VoteBrasil: Deputado, o Sr. é conhecido, dentre outras áreas, por trabalhar pelo fortalecimento da segurança pública e o combate à criminalidade. Qual sua opinião sobre o PRONASCI? Esse projeto realmente fortalece o sistema de segurança pública no país, ou é apenas um tipo de placebo nessa área tão importante da vida social?

Dep. Mauro Moraes: O PRONASCI, na minha avaliação, não representa necessariamente um projeto pronto, mas um apoio financeiro oferecido pela União para que os estados possam desenvolver ações na área da segurança. No caso do Paraná, fomos contemplados com apenas R$80 milhões. Esse valor será empregado em programas específicos nas regiões que sofrem com os altos índices de violência. Contudo, a maioria dos estados ainda precisa suprir necessidades imediatas do setor, como a “espinha dorsal” do policiamento, ou seja, investimento em salários compatíveis com o trabalho exercido pelos profissionais das policias civil e militar e também aquisição de viaturas, armas e munições. No entanto, a participação do PRONASCI no aparelhamento da polícia consiste em uma bolsa-auxílio para os policiais em treinamento. Essa ajuda de custo ainda não chegou ao Paraná porque o Executivo ainda não nomeou um gestor. Noto que há uma falta de entrosamento entre os entes federativos e a União para garantir a funcionalidade integral do PRONASCI. Essa ainda é uma barreira a ser vencida para então avaliarmos se o projeto é válido para fortalecer o sistema de segurança pública.

VoteBrasil: Considerando o fato de o país estar num momento de estabilidade política, econômica e social, com mais oportunidades aos setores mais desfavorecidos da população, ao quê o Sr. atribui o assustador aumento da criminalidade no país? Caem por terra as teorias de que a miséria é a responsável pela violência, ou num contexto de extrema liberalidade e impunidade, a índole dos indivíduos os leva ao caminho do crime?

Dep. Mauro Moraes: A análise de que apenas a miséria é responsável pela criminalidade é facilmente contestável. É evidente que ela pode ser explicação para muitas mazelas sociais, como a exclusão aos bens de consumo essenciais e as conseqüências que isso produz em uma sociedade desigual. Mas essa é uma discussão que extrapola os artigos de sociólogos, filósofos, cientistas políticos e até psicólogos. Nem os países mais desenvolvidos financeiramente estão livres de ações violentas. O que pode ajudar a garantir a ordem é a quebra do conceito de impunidade e a prática eficiente de políticas públicas de segurança. Construída a base, o que também inclui reforço educacional, temos chances de reduzir a criminalidade.

VoteBrasil: Qual sua opinião sobre diplomas como o ECA e a Lei do Desarmamento, e a quebra da "dureza" das punições aos crimes hediondos? São fatores essenciais para o crescimento do crime?

Dep. Mauro Moraes: Vejo boa parte desses diplomas como um “selo” de qualidade que ainda não merece destaque em qualquer parede da União. Há um grande abismo entre a criação de uma lei e o esforço para garantir que ela seja cumprida. Se uma lei permanece sem aplicação e fiscalização, é evidente que o efeito dela é o mesmo de um diploma: serve para ficar na parede e, se não há aplicação e empenho de quem o recebeu, não terá outra função. Não podemos, no entanto, culpar apenas a fragilidade do Estatuto ou uma Lei que, até então, não provou sua eficiência. Mas essa mesma avaliação não pode ser feita quando tratamos da falta de dureza da justiça brasileira para punir crimes hediondos. É necessário firmeza para resgatar a imagem da própria justiça. Se ela aparenta fragilidade, vira alvo fácil para a corrupção.

VoteBrasil: No seu estado, que referências há sobre a corrupção no meio policial? Como combatê-la?

Dep. Mauro Moraes: Defendo o pagamento de salários dignos para todo o meio policial como uma forma de se evitar a corrupção. Muitos profissionais são seduzidos por práticas que podem favorecer ganho superior ao seu salário. Vencimento justo para uma carga de trabalho razoável é o ponto de partida para se combater a corrupção na polícia. Como a maioria dos estados paga salários miserais para as corporações, é evidente que o reflexo disso será a imagem de uma policia corrupta, gerando preconceito generalizado sobre a figura do policial. Corrupção existe em todos os meios.

VoteBrasil: A questão da fidelidade partidária é ponto delicado da reforma política que o país precisa. Mas, vemos que o povo vota em pessoas e personagens, raramente em partidos. De quem é, realmente, o mandato do político eleito: dele, ou do partido? Por que?

Dep. Mauro Moraes: A lei em vigor determina que o mandato pertence ao partido. Contudo, a mesma lei tenta criar no eleitor a consciência de que ele precisa escolher uma legenda e seus projetos, e não o candidato. Ocorre que essa distinção entre o candidato e a agremiação partidária a qual ele pertence não funciona no Brasil. A impressão que tenho é que essa lei só é “resgatada” quando convém ao partido. Cito um exemplo. Se um partido perde uma cadeira no Parlamento, essa mesma legenda irá recorrer à Justiça para reaver a vaga com o argumento de que o mandato pertence ao partido. Por outro lado, se um filiado é acusado de corrupção, a legenda não permite que sua imagem seja vinculada ao suposto corrupto. E há ainda outra situação. Um Parlamento, seja municipal, estadual ou federal,é composto por representantes regionais. Ou seja, um eleitor escolhe quem está ligado ao seu meio, diferente do partido, que pode ser o mesmo em qualquer lugar do país e que não conhece as peculiaridades de cada região.

VoteBrasil: O Paraná seria, no país, um dos estados mais prejudicados pelos chamados "índices de produtividade agrícola" pretendidos pelo governo central: é apenas incompetência na gestão da questão agrária nacional, ou manobra destinada a favorecer o MST?

Dep. Mauro Moraes: É evidente que falta um direcionamento para as políticas agrárias, tanto para as questões relacionadas ao MST quanto para os produtores rurais. O resultado disso é a impotência de proprietários rurais sérios em resolver muitos dos problemas causados por parte do movimento, que acaba tendo espaço para agir na ilegalidade.

VoteBrasil: Em poucas palavras, o que o Sr. considera ser o MST e outros movimentos acusados de agirem na ilegalidade e de pretenderem ganhar "no grito" ou "no braço"?

O Dep. Mauro Moraes: MST, assim como outros movimentos de reivindicação, são legítimos. No entanto, não está livre da ação de oportunistas, que se valem da fragilidade dos membros que atuam como “mão de obra” do movimento para buscar ganhos pessoais e, principalmente, políticos.

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