Coluna por Iso Jorge

27/11/2009 - 03h21

Isenção de impostos do PEC da Música é bem-vinda, mas não resolveria a pirataria

É verdade que a isenção de impostos prevista no PEC da Música não resolverá o ‘alto’ preço dos CDs, DVDs, etc. e, portanto, a pirataria; mas, é verdade, também, que nossos artistas merecem o maior respeito. Lula relaciona progresso a aumento de impostos...

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Ilustração: Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes). Fonte: http://www.portuguesmania...ier-tiradentes/

Quinto dos Infernos. Diz-se que Tiradentes comandou luta contra a coroa portuguesa que cobrava altos impostos do Brasil, os quintos reais (derrama). Ele teria sido morto por não aceitar que fossem cobrados 20% de impostos por Portugal, por isso teria sido imortalizada a expressão "o quinto dos infernos", ou seja, 20% (quinto em ouro em pó ou folhetos) e os infernos seria representado por Portugal.

No Brasil de Lula parece repetir-se o fenômeno do “quinto dos infernos”, e o povo ainda aplaude a nossa atual Economia, que cobra imposto até de produções artísticas!

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 98-A/2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde maio de 2007, em seu Art. 1º acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo “imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.

Em sua Justificação diz o deputado Leite e outros signatários do Projeto, de vários partidos:

“O mercado brasileiro de música gravada está em queda livre, sendo que este mercado simboliza uma das mais eficientes fontes de divisas na exploração da propriedade intelectual do País e que, somente nos dois primeiros meses deste ano tiveram suas vendas depreciadas em 49% abaixo do mesmo período do ano passado. Foram vendidos no primeiro bimestre de 2007, cerca de 25 milhões de reais em CDs e DVDs musicais, contra 49 milhões de reais no mesmo período de 2006”.

Prosseguindo a justificação, pode ser lido:

“Acreditamos que a instituição de imunidade tributária para a produção e a comercialização da música composta e/ou gravada por artistas brasileiros e comercializada em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com ‘livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão’, pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original, tornando-o mais acessível ao consumo popularizando ainda mais seu acesso às classes menos privilegiadas do País, difundindo e consolidando este importante alicerce da cultura brasileira e, por isso mesmo, dando à música a condição de retomar um merecido lugar de destaque na economia nacional”.

Recentemente, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados enviou-nos mensagem com duas matérias sobre o assunto, que publicamos em nossa Coluna (cf. links no final deste artigo).

O PEC da Música, como tem sido chamado o Projeto recebeu, recentemente (04/11), apoio de deputados na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) e o seu presidente, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), reuniu-se na noite de terça-feira , há três semanas, com um grupo de artistas e deputados para reforçar a importância da aprovação do Projeto e ressaltando que a proposta seja votada o mais rápido possível no plenário da Câmara. Dentre artistas e deputados estiveram presentes à reunião da CCTCI: Zezé di Camargo, Fagner, Nando Cordel e Eduardo Araújo, que foram recebidos pelos deputados Eduardo Gomes, Julio Semeghini (PSDB-SP), Laerte Bessa (PSC-DF), Rômulo Golveia (PSDB-PB) e Celso Russomano (PP-SP). De acordo com a CCTCI, os CDs e DVDs poderão sofrer uma redução da ordem de 30% a 40% nos preços ao consumidor com a aprovação da PEC, mas...

Há algum tempo que o projeto esteve para ser aprovado, mas vem encontrando resistência de alguns poucos parlamentares, dentre os quais está a principal opositora, a deputada Vanessa Graziottin (PC do B – AM). A deputada Graziottin tem como principal argumento contra a aprovação, o dado de que seria uma “premissa falsa” a redução do preço do CD e DVD em cerca de 40%...

“A grande questão, diz ela, é que os defensores do projeto partem de uma premissa falsa de que a imunidade tributária proposta reduzirá o preço do CD e DVD em cerca de 40%, tornando-os competitivos frente aos produtos piratas que circulam no mercado informal.

Num estudo elaborado por Albérico Mascarenha, ex-secretário da Fazenda na Bahia, fica evidente de que a falta de competitividade dos preços dos fonogramas e videofonogramas não decorre da carga tributária. Isso porque a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), proposto na PEC, é responsável entre 7% a 10% do preço final do produto. Isso significa que o impacto de 7% no lançamento de um CD ao preço de R% 19,90 seria de apenas R$ 1,48, levando o preço para R$ 18,42, ou seja, insuficiente para fazer frente à concorrência desleal com a pirataria”, argumenta a deputada Graziottin..

A deputada usa retórica mais tecnicamente, mas peca, a nosso ver, quando teme a perda do monopólio da Zona Franca de Manaus, admitindo que já há isenção de impostos na zona franca, esquecendo-se de que a concorrência seria desejável, democrática e os artistas e o povo só teriam a ganhar com a provável diminuição de preços.

“Vamos detalhar. Antes de chegar ao consumidor por R$ 19,90, o CD é vendido ao revendedor a R$ 12,17 onde estão inseridos R$ 1,48 dos impostos alcançados pela PEC, R$ 0,56 do ICMS de fabricação, replicação industrial R$ 1,58, distribuição R$ 0,55 e R$ 8,00 de direito autoral, gravadora, marketing e divulgação. Ou seja, a PEC ataca equivocadamente um elemento secundário na formação do preço.

Aprovada a proposta, seria um golpe frontal contra milhares de trabalhadores da Zona Franca de Manaus onde os impostos já são isentos. Seis fábricas investiram no Pólo Industrial de Manaus mais de R$ 500 milhões e geram atualmente cerca de 20 mil empregos. Com a imunidade do produto em todo o país, esse pólo gradualmente vai paralisar os investimento e transferir seus negócios para perto do mercado consumidor.

É necessário levar em consideração também que a produção na Zona Franca de Manaus só faz bem ao país. O Amazonas, por exemplo, mantém 98% da sua cobertura vegetal devido o modelo econômico instalado na década de 60 na capital. Hoje o estado é responsável por mais de 60% dos impostos federais recolhidos na região Norte”, disse a deputada Graziottin em seu artigo “PEC na Música e suas conseqüências”.

É verdade que a isenção de impostos prevista no PEC da Música não resolverá o ‘alto’ preço dos CDs, DVDs, etc. e, portanto, a pirataria; mas, é verdade, também, que nossos artistas merecem o maior respeito em relação à autoria de suas criações e a cobrança de impostos (seja qual for) onera o preço final do produto para o consumidor. Provavelmente, o porcentual de imunidade tributária não seria, necessariamente, o porcentual de redução do preço, pois na hipótese de um preço bem baixo (com diminuição da margem de lucro do revendedor, por exemplo), a procura seria bem maior e, aumentando o consumo, aumentaria a arrecadação e o emprego, inclusive na zona Franca de Manaus... Que seriam desejáveis! Simples assim, como tem argumentado o nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu economês doméstico.

Como disse o deputado Otavio Leite em seu artigo, com o que concordamos plenamente, “qualquer redução de impostos será sempre bem-vinda, sobretudo num país onde os tributos só aumentam”.

O desejável, enfim, genericamente, é que no Brasil se diminua tributo, pois somos um dos países em que mais se arrecada impostos e o nosso presidente Lula parece que acredita que a riqueza de um país controi-se com impostos, proveniente da produção, mas tem feito muito poucos investimentos produtivos, públicos, limitando-se a sugar as tetas de empresas privadas, através dos altos impostos cobrados e a prova disso é que com a redução do IPI para a série branca (geladeiras, fogões, etc.) de eletrodomésticos, ou de carros populares, elevou, e muito, a venda desses produtos, tanto assim, que o consumismo induzido por ele já começa a produzir transtornos da falta de produtos, como destaca O Globo, em manchete, desta quinta-feira...

Para quem acreditava Lula - Presidente de esquerda, dificilmente entenderá, ideologicamente, seu discurso a favor de aumento de impostos, curiosamente, a deputada do PC do B parece afinada com tal discurso. Lula relaciona progresso a aumento de impostos:

Essa pessoas pedem, mas quando você pergunta de onde vai sair o dinheiro para pagar, ninguém diz de onde vai vir. Ou seja, o cara pensa que o presidente da República é a galinha dos ovos de ouro. Mas o dinheiro não nasce do nada. O dinheiro nasce da produção, nasce do imposto [o negrito é nosso]. Então, se as pessoas querem mais, tenham coragem de dizer: ‘aumente imposto’. Mas ninguém diz, porque todo mundo quer baixar imposto e, depois, querem mais as coisas, disse o presidente Lula em Entrevista a emissoras de rádio, em Brasília, em 02/10/2003.

<;Epílogo. A isenção de impostos proposta no PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite parece-nos uma boa medida, mas, por si só, não resolverá a problema da pirataria, nem o problema dos altos preços dos CDs, DVDs, etc., a não ser que haja vontade política, principalmente, dos autores e maior fiscalização contra a pirataria. Não obstante, não acreditamos que a isenção tributária aumentaria a pirataria, através de material de música do exterior, pois o PEC é bem explícito neste particular, referindo-se a “Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros”...

Para aqueles leitores que desejarem maiores detalhes sobre o interessante debate, leiam as matérias que nos foram enviadas, publicadas em nossa Coluna nos links http://www.VoteBrasil.com...pec-da-musica-i e http://www.VoteBrasil.com...pec-da-musica-i i .

Por Iso Jorge Teixeira.

Fonte: 1- Câmara dos Deputados. “PEC da Música recebe apoio de deputados na CCTCI”. Quarta-feira. 04/11/09; 2- Secretaria de Comunicação Social – Assessoria de Imprensa - Câmara dos Deputados. Mensagem eletrônica recebida segunda-feira, 23/11/09 – 16:21h, “Viva a Música Brasileira” – dep. Otavio Leite; “PEC da Música e suas conseqüências” - dep. Vanessa Graziottin; 3- O Globo. Quinta-feira, 26/11/09. “Lula estimula mais consumo e produtos começam a faltar”, ‘Com economia já aquecida, novas isenções trazem temor de inflação e alta de juros’ – capa; 4- Download. Quarta-feira, 18/02/09. “Governo de Nova York quer cobrar imposto por download”. Paulo Wanderley. http://www.fayerwayer.com.br/?tag=download, acessado sexta-feira, 27/11/09, a 1:30h.


A coluna acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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