Coluna por Iso Jorge

26/11/2009 - 21h05

Debate no Parlamento: PEC da música (II)

A Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados enviou-nos, nesta segunda-feira, 23, dois artigos sobre o PEC da música. O tema é comentado pelos deputados federais Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reproduzimos em duas etapas...

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Foto: Deputada Vanessa Grazziotin (PC do B - AM). Fonte: Secretaria de Comunicação da Cãmara dos Deputados.

PEC da música e suas consequências

Vanessa Grazziotin**

O diálogo tem sido intenso e acredito que vamos chegar a um entendimento a fim de votar a Proposta de Emenda Constitucional 98-A/2007, também conhecida como PEC da Música. A grande questão é que os defensores do projeto partem de uma premissa falsa de que a imunidade tributária proposta reduzirá o preço do CD e DVD em cerca de 40%, tornando-os competitivos frente aos produtos piratas que circulam no mercado informal.

Num estudo elaborado por Albérico Mascarenha, ex-secretário da Fazenda na Bahia, fica evidente de que a falta de competitividade dos preços dos fonogramas e videofonogramas não decorre da carga tributária. Isso porque a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), proposto na PEC, é responsável entre 7% a 10% do preço final do produto.

Isso significa que o impacto de 7% no lançamento de um CD ao preço de R% 19,90 seria de apenas R$ 1,48, levando o preço para R$ 18,42, ou seja, insuficiente para fazer frente à concorrência desleal com a pirataria.

Vamos detalhar. Antes de chegar ao consumidor por R$ 19,90, o CD é vendido ao revendedor a R$ 12,17 onde estão inseridos R$ 1,48 dos impostos alcançados pela PEC, R$ 0,56 do ICMS de fabricação, replicação industrial R$ 1,58, distribuição R$ 0,55 e R$ 8,00 de direito autoral, gravadora, marketing e divulgação. Ou seja, a PEC ataca equivocadamente um elemento secundário na formação do preço.

Aprovada a proposta, seria um golpe frontal contra milhares de trabalhadores da Zona Franca de Manaus onde os impostos já são isentos. Seis fábricas investiram no Pólo Industrial de Manaus mais de R$ 500 milhões e geram atualmente cerca de 20 mil empregos. Com a imunidade do produto em todo o país, esse pólo gradualmente vai paralisar os investimento e transferir seus negócios para perto do mercado consumidor.

É necessário levar em consideração também que a produção na Zona Franca de Manaus só faz bem ao país. O Amazonas, por exemplo, mantém 98% da sua cobertura vegetal devido o modelo econômico instalado na década de 60 na capital. Hoje o estado é responsável por mais de 60% dos impostos federais recolhidos na região Norte.

Outra consequência danosa, no caso de aprovação da matéria, será a oficialização e estímulo a pirataria. Explico: não havendo mais a tributação na operação de importação, o produto replicado no exterior certamente passará a ser importado de forma oficial e continuará a ser comercializado no país, sem o pagamento dos direitos autorais aos artistas brasileiros. Não é isso que deseja o músico brasileiro.

** Vanessa Grazziotin é deputada federal no terceiro mandato pelo PCdoB do Amazonas. Contato: dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br


A coluna acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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