Coluna por Iso Jorge

26/11/2009 - 20h58

Debate no Parlamento: PEC da música (I)

A Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados enviou-nos, nesta segunda-feira, 23, dois artigos sobre o PEC da música. O tema é comentado pelos deputados federais Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reproduzimos em duas etapas...

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Foto: Deputado Otavio Leite - principal autor do PEC da Música. Fonte: Secretaria de Comunicação da Cãmara dos Deputados.

Viva a música brasileira.

Otavio Leite*

Indiscutivelmente, a queda na venda de CDs e DVDs no Brasil tem apresentado números alarmantes, gerando uma redução expressiva na produção artística musical. É preciso enfrentar essa questão. Sem impostos, a música será comercializada de forma mais barata e legal.

A música brasileira não é um produto qualquer. É algo de gigantesco valor cultural, um patrimônio do povo brasileiro. Portanto, merece sim um tratamento tributário específico na Constituição Federal, assim como já previsto para os jornais, revistas, templos e livros, por exemplo. Logo, quanto mais brasileiros consumirem música, melhor para todos. Esse é o nosso objetivo final.

Qualquer redução de impostos será sempre bem-vinda, sobretudo num país onde os tributos só aumentam. Aprovada a proposta de emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música, a população terá uma alternativa de consumo legítimo com redução nos preços, em especial no campo digital, que é um mercado crescente.

E mais, com a aprovação da proposta, a compra e o consumo de músicas via telefone vai ficar cerca de 30% mais barato, em média. Com a imunidade tributária, o músico iniciante (todas as grandes estrelas já foram iniciantes) terá muito mais condições de se introduzir no mercado e, inclusive, vender seus CDs oficialmente, fora da informalidade.

É importante esclarecer que as fábricas de CDs e DVDs localizadas em Manaus não serão afetadas em nada. Ao contrário, com a PEC implantada, o mercado vai aquecer e, consequentemente, todos os músicos vão vender mais. No fim, a indústria da Zona Franca vai ganhar mais clientes, mais pedidos, a produção vai aumentar e gerar mais empregos.

Quando a causa é boa perseverar é preciso. A PEC 98/07 constitui-se numa histórica oportunidade para inserir a obra musical brasileira no século XXI.

Introduzir essa regra jurídica é um dever do Congresso Nacional e uma questão de justiça com a Música Popular Brasileira.

Otavio Leite (PSDB-RJ) - Deputado Federal e Líder da Minoria no Congresso Nacional

*Otavio Leite é deputado federal pelo PSDB do Rio de Janeiro. Contato: dep.otavioleite@camara.gov.br


A coluna acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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