Coluna por Iso Jorge

26/11/2009 - 13h49

Apagão ético. Transparência Orçamentária 2009 do Brasil decepciona

Dos Três Poderes, o Judiciário seria o menos transparente . O governo brasileiro não consegue integrar o seu banco de dados , como o exige o decreto 6932. Há grande resistência dos órgãos públicos em compartilhar dados, “ou porque não existem ou..."

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Ilustração: Países e sua transparência orçamentária (em pontos). Fonte: ISTO É, p. 30.

Dos Três Poderes, o Judiciário seria o menos transparente (4% de votos). O governo brasileiro não consegue integrar o seu banco de dados , como o exige o decreto 6932. Há grande resistência dos órgãos públicos em compartilhar dados, “ou porque não estão atualizados ou simplesmente porque não existem”

Segundo matéria da jornalista Bruna Cavalcanti, em sua coluna ‘Semana’ da Isto É do último fim de semana, o Judiciário brasileiro está “pouco transparente” e isto se baseia em pesquisa do Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária de 2009, realizada em 12 países. O Brasil ficou na quarta posição, com 49 pontos, numa escala de 1 (nada transparente) a 100 (totalmente transparente). O trabalho foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos do Brasil.

Assim, dos Três Poderes, o Judiciário seria o menos transparente (4% de votos). O Executivo foi considerado o mais transparente (74% dos votos) e a transparência no que se refere ao Orçamento 2009 do Legislativo ficou em 11%.

Dos países estudados, o primeiro lugar, isto é, o mais transparente seria a Costa Rica (69 pontos); em seguida vem o Peru, com 54 pontos e Panamá com 50 pontos.

Ante tais achados, decepcionantes, concluímos que o Judiciário brasileiro precisa estar um pouco mais atento, pois não estaria “pouco transparente” em termos orçamentários, e sim, estaria muito pouco transparente, o que é lamentável, especialmente, porque é um dos Poderes da República que deveria dar o exemplo em tudo o que se relaciona à ética e, convenhamos, a falta de transparência orçamentária esbarra frontalmente com os mais elementares princípios ético-morais – o povo tem direito ao conhecimento das previsões orçamentárias claras em um país democrático, ou não? Somente 4% de transparência é um resultado muito decepcionante, é um verdadeiro “apagão” ético no Judiciário...

Mas... O apagão ético no Executivo. O ‘apagão’ ético não fica por aí! Também causa espécie o achado de maior transparência do Executivo (74%) dentre os Três Poderes da República, quando sabemos que nunca tivemos um governo no Brasil com tanta lama econômico-financeira escondida embaixo do tapete e, graças à mídia, ela aparece cristalinamente.

O governo brasileiro não conseguiria integrar o seu banco de dados até 12 de agosto de 2010, como o exige o decreto 6932, segundo informe na coluna ‘Semana – Brasilconfidencial’, do jornalista Octávio Costa, na revista Isto É do último fim de semana.

Consultamos o referido decreto e ele diz no Art. 1º: Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão: VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão. O Art. 4º. determina: No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000. E o Art. 15 do Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz: O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Na pesquisa do próprio Ministério do Planejamento concluiu-se que há grande resistência dos órgãos públicos em compartilhar dados, “ou porque não estão atualizados ou simplesmente porque não existem”, diz a matéria na Isto É , intitulada “Missão impossível”.

Aí está: falta transparência em dados dos órgãos públicos, que não estariam atualizados ou não existiriam!

Se o Ministério do Planejamento do governo Lula chega a essa conclusão (impossibilidade de cumprir a lei) e, por isso mesmo, demonstra a desorganização do Executivo no compartilhamento de dados importantes para o cidadão brasileiro (leia-se o espírito do Decreto 6932), imagina-se como o governo que aí está faz seu “planejamento” econômico-financeiro... Permitam-me a expressão: o planejamento do governo é um oba-oba, desrespeitoso à lei e ao cidadão.

Paralelamente a essas inconsistências técnicas e desorganização administrativa, a esse caos no planejamento, o presidente Lula limita-se a realizar centenas de discursos, somente discursos, ufanistas, sente-se quase um messias, um enviado por Deus, num deles, por exemplo, realizado em 2003, no primeiro mandato, disse:

”Eu, de vez em quando, vou me deitar e fico pensando que fui abençoado por Deus. Primeiro, porque consegui montar uma das mais extraordinárias equipes que um Governo já montou neste país”, disse Lula em Brasília, na solenidade do 30º. Aniversário da Embrapa (em 29/04/2003), ref. no verbete ‘Equipe’ do Dicionário Lula, de Ali Kamel, p. 301.

A oposição e renomados economistas têm dito que o governo Lula gasta mal e muito e o presidente pouco se importa com as críticas e tem afirmado que o combate à fome e à miséria é uma obsessão de seu governo, o que é elogiável. Porém, gastar rios de dinheiro com “planejamento’ somente na cabeça do nosso Presidente, além de absurdo é dar a uma pessoa um cheque em branco e isso é, no mínimo, irresponsabilidade do governo e de seus fiéis escudeiros. Dados que deveriam ser objetivos, que ‘não existem’ ou que ‘não estejam atualizados’, como admitido pelo próprio Ministério do Planejamento, como vimos, é uma afronta à ética e à inteligência do povo brasileiro.

Estamos vivendo uma série de apagões, nenhum deles explicado convincentemente pelo Governo. Depois do grande apagão federal, recentemente, no Rio de Janeiro e em outros estados temos de conviver com ondas de apagões em vários bairros, ou seja, são só “marolinhas” da energia elétrica, como também seriam só marolinhas as ondas de descaso com a cidadania, no campo técnico-administrativo...

Se, eventualmente, os dados financeiros são escamoteados e usados em épocas de eleição, por exemplo, em pesquisas encomendadas para facilitar a pré-candidata do Governo (como parece começar a acontecer) e ficar por isso mesmo, como ficamos em termos éticos? Ou não ficamos?

Epílogo Como vimos, falta transparência no Judiciário e acrescentamos: cerca de 80% dos casos levados à PF não são esclarecidos; falta transparência na Petrobras, com superfaturamento, cuja apuração é brecada pela tropa de choque do presidente Lula; falta transparência na apuração das causas dos apagões no governo Lula (elétrico e aéreo); falta transparência nas contas públicas, especialmente em Ongs ligadas aos Sem-Terra e à Saúde (de Saúde Mental, por exemplo). Enfim, nos Três Poderes da República o nosso futuro é imprevisível, gerando inquietação e maus presságios.

Por Iso Jorge Teixeira.

Fontes: Isto é. Ano 32. Nº. 2088. 18/NOV/2009. Polícia. “80% dos casos levados À PF não são esclarecidos”; Judiciário pouco transparente” – Coluna ‘Semana’, por Bruna Cavalcanti; Missão impossível”, Coluna Brasilconfidencial, por Octávio Costa; 2- DicionárioLula. Ali Kamel. Edit. Nova Fronteira S.A.: Rio de janeiro, 2009, p. 301.


A coluna acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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